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domingo, julho 31, 2022

Doze homens e uma sentença , de Sidney Lumet https://t.co/TJsga0wqEl

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Doze homens e uma sentença , de Sidney Lumet https://t.co/TJsga0wqEl
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Até onde ter iniciativa leva o profissional do direito ao sucesso https://t.co/2aG6hEsrCX

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Até onde ter iniciativa leva o profissional do direito ao sucesso https://t.co/2aG6hEsrCX
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Ministro mantém regras do repasse do Fundo Partidário entre candidatos. https://t.co/RsBLyKssaX

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Ministro mantém regras do repasse do Fundo Partidário entre candidatos. https://t.co/RsBLyKssaX
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Juíza dos EUA passa por cima da discriminação para chegar ao topo https://t.co/s0wkZHCxR9 https://t.co/NaH6aTDpug

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Mouta Araújo: Tutela cautelar antecedente https://t.co/qZck32fMDX

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Mantida justa causa a motorista que expôs dados sigilosos no YouTube. https://t.co/Cyph2Ee4vz

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Opinião: Licenciamento ambiental, dispensa e inexigibilidade https://t.co/hWd6sLCHCb

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sábado, julho 30, 2022

Jardim e Alvarenga: Rever a tributação na reciclagem https://t.co/2zpT5nKMNC

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Congresso analisará vetos à lei dos crimes contra o Estado democrático. https://t.co/q64RRzRsrq

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Chagas e Crisanto: Tributação das parcerias na advocacia https://t.co/A4jCoK6Ue4

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Detran deve pagar indenização por demora na emissão do CRLV - https://t.co/aqs5obDyc8

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sexta-feira, julho 29, 2022

Banco terá de ressarcir idoso que deu senha de cartão a criminoso https://t.co/GQomlm4yEo

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Claudia Pitta: Capitalismo de stakeholders e contratação de presos https://t.co/W4pC0kImoO

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Valor da indenização do seguro por perda total deve ser o do momento do sinistro - https://t.co/EhwTxG119o

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Louise Filgueiras: Escravidão que persiste no século 21 https://t.co/OTw07ZzQ9v

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João Badari: Trabalhador tem auxílio mesmo que volte à função https://t.co/eE7WOiPHjc https://t.co/E6Iqpb373A

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quinta-feira, julho 28, 2022

PPI, o abuso do direito de demandar e a deferência judicial https://t.co/EhGf7ACCzZ

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Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial. https://t.co/Ue0dVtzHZK

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José Luis Oliveira Lima: Conjur já nasceu adulto https://t.co/DOqKSuaQGg https://t.co/rhZHkLHclv

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Victor Athayde: Confusão entre gestão mineral e ambiental https://t.co/uI8PZcVkyo

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Saul Tourinho Leal: Retroatividade da Lei nº 14.230 https://t.co/zSnU7MO3Yq

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TJPB: Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape - https://t.co/g9j1L1io5Y

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quarta-feira, julho 27, 2022

Alexandre suspende pagamento da dívida pública do Maranhão https://t.co/4tmh6MMWcF

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TRT-15: Mulher que foi à praia com covid consegue reverter justa causa. https://t.co/LQQnPya8Xo

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Guilherme Macêdo: Contornos jurídicos dos fan tokens https://t.co/SD19qMdgXy

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Opinião: IA na execução fiscal, panorama e perspectiva https://t.co/bnxV2kktJB

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Sirqueira Rocha: Compensação do prejuízo fiscal https://t.co/fpeh6b5ms5

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Sirqueira Rocha: Compensação do prejuízo fiscal https://t.co/fpeh6b5ms5
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terça-feira, julho 26, 2022

Empresa deve indenizar família de trabalhador atropelado por trem https://t.co/kKtkkuS9qW

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Juiz determina que Unimed custeie cirurgia intrauterina em gestante. https://t.co/m7D4bdnTM2

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Barros e Gonçalves: Mudanças na Lei de Transação https://t.co/iTTJtMq3b5

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Hijo Sampietro: Contraditório inútil? https://t.co/GES9v72a45

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Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária https://t.co/ES2nABeNCS

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Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária https://t.co/ES2nABeNCS
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STJ discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado


http://dlvr.it/SVVPRc

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segunda-feira, julho 25, 2022

Nova lei substitui termo "idoso" por "pessoa idosa" em outras normas. https://t.co/6Uy8HSvnvw

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Nova lei substitui termo "idoso" por "pessoa idosa" em outras normas. https://t.co/6Uy8HSvnvw
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TRF-5 manda demolir parte de imóvel que invade faixa de rodovia https://t.co/BuP1r27g6N https://t.co/ZC8KKyznwT

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Bruno Vieira: Aquecimento global e financiamento das cidades https://t.co/K0uaLPdoJJ

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Guilherme Macêdo: Contornos jurídicos dos fan tokens https://t.co/Ap54BKqqND

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Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária https://t.co/SSP78puGpR

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Dalmagro Jr.: Artigo 563 do CPP e ressignificação autoritária https://t.co/SSP78puGpR
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domingo, julho 24, 2022

Nadir Mazloum: A palavra da vítima e a presunção de inocência https://t.co/mNzJKmJCWx

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Estado de Rondônia indenizará paciente do SUS vítima de transfobia. https://t.co/oLhgfIPIbU

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Melo e Drumond: Ainda sobre a vedação da pescaria probatória https://t.co/fGfdoHmM4F

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Hélio Nascimento: Relevância especial na interposição do REsp https://t.co/fBs3o9tHRA

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TRF3 garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva - https://t.co/P7UN6D7k7B

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sábado, julho 23, 2022

Corregedoria do TRF-3 edita recomendação sobre povos indígenas  https://t.co/m3XWETUXzg

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Carneiro da Cunha: Relevância das questões de direito federal em REsp https://t.co/MWkAXjyTl6

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PGR: Legislativo é omisso em proteger trabalhador frente à automação. https://t.co/HarEINZz3S

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Amanda da Cunha: Afinal, o que é Direito Sancionador? https://t.co/AfbpTnO80f

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Fernando Brandariz: Exclusão do sócio herdeiro https://t.co/6CwVwvrcuv

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Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745 - https://t.co/ytiCT0KCgK

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Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745 - https://t.co/ytiCT0KCgK
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sexta-feira, julho 22, 2022

Legalidade e eficiência nas licitações: possíveis controvérsias https://t.co/OPtQmbWPic

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Cadastro no Serasa Limpa Nome não implica cobrança ilícita https://t.co/TEwizjw8cB

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Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar fala a embaixadores. https://t.co/Gi4gXIrjFr

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Pai terá jornada de trabalho reduzida para cuidar de filha epilética. https://t.co/9xTo1QQTHU

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Bassan e Beluchi: Controle de legalidade da dívida ativa https://t.co/zLE7A2Stlk

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Fernanda Negro de Oliveira: Retirada imotivada em sociedade limitadas https://t.co/QJpE6JvFcd

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Minoru Okajima: STF e a ultratividade das normas coletivas https://t.co/dIcrrzo7kU

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quinta-feira, julho 21, 2022

#BauMigalheiro Há 181 anos, em 21 de julho de 1841, nasceu Salvador de Mendonça. Foi advogado, jornalista, diplomata, romancista, ensaísta, poeta, teatrólogo e tradutor. https://t.co/fPmXdOdsK4

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#BauMigalheiro Há 181 anos, em 21 de julho de 1841, nasceu Salvador de Mendonça. Foi advogado, jornalista, diplomata, romancista, ensaísta, poeta, teatrólogo e tradutor. https://t.co/fPmXdOdsK4
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CJF reexaminará honorários destacados nos precatórios federais. https://t.co/UwXOrmtnmF

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Aasp anuncia agenda de debates do Mês da Advocacia https://t.co/5hxqwYxCCm

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OAB defende contagem de prazos em dias úteis em processos tributários https://t.co/ACKOHgKpnj

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MPF investiga procurador que defendeu "obrigação sexual" no casamento. https://t.co/cIdoSq8cNg

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Núbio Parreiras: Depoimento de colaborador corréu https://t.co/cBT4VvphsW

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Opinião: 1 ano da Lei do Superendividamento https://t.co/r1kngd8BCQ

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quarta-feira, julho 20, 2022

Órgãos do consumidor pedem veto de consignado a pobres: "covardia". https://t.co/sLh3wArbDU

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IR não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro https://t.co/SCSRc9MYhd https://t.co/Y0ujmmp8j3

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IR não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro https://t.co/SCSRc9MYhd https://t.co/Y0ujmmp8j3
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Chiavassa e Camano: Julgamentos pendentes da coisa julgada https://t.co/0GZB3Ut3Mb

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Abboud e Kroschinsky: Nova arguição de relevância em REsp https://t.co/pUkiavYLfX

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Marco Yamada: Novos requisitos para admissão do REsp https://t.co/6MT1n1eStL

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terça-feira, julho 19, 2022

Questão federal e a admissibilidade do recurso especial pelo STJ https://t.co/pyth537Kc0

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Prova da fraude à execução dos precatórios pela União e a EC 123 https://t.co/oSx7yJ81LP

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Congresso buscou superar antagonismos para legislar em 2021 https://t.co/gJcZv6sFGO https://t.co/cQqN93jJ0D

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Justiça do RJ nega liminar de Klara Castanho contra Antonia Fontenelle. https://t.co/VHT9hU2Jnb

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Edcarlos Lima: Matriz de riscos na Lei nº 14.133 https://t.co/LtBLRY2SuM

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Passinato Diniz: Marco Legal das BigTechs https://t.co/cCb7t5Xx2d

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segunda-feira, julho 18, 2022

Opinião: Finalidade societária como propósito negocial https://t.co/H6DXSoPvHx

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Processo termina com pagamento em pizza após conciliação na Bahia. https://t.co/4z4NWvcRQj

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Carf passa por transformações após o fim do voto de qualidade https://t.co/WZ8lX6kkO2

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iPhone: PGR emite parecer favorável à Apple na disputa com a Gradiente. https://t.co/lQVkmY9o4B

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Nunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22 https://t.co/Vk2HCHav0r

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Plínio Melgaré: CPI e direito das minorias https://t.co/d2nEXgbVkP

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Cecilia Rabêlo: Marco Regulatório do Fomento à Cultura https://t.co/s94d6U7sJc

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domingo, julho 17, 2022

Cade toma rédeas de mercado aquecido por fusões e aquisições https://t.co/99cw87Lb3R https://t.co/EVHZhpN7z6

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Uber enfrenta 550 processos de mulheres por estupro e assédio https://t.co/xbRg5zbfpy

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Monteiro Guimarães: Perspectivas para o direito do trabalho https://t.co/ZZBNpotUm6

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Daniela Jambor: Exercício da telemedicina veterinária https://t.co/mwrHOsi3Lz

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TRT-23: Empresa é condenada por fraude em acordos trabalhistas. https://t.co/q4XGXEockO

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Santos Junior: Recurso de revista em tese fixada em IRDR https://t.co/SXwT4Zd9gU

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sábado, julho 16, 2022

⚖ Plenárias – Matéria penal é destaque no 2° programa Retrospectiva Plenárias | 16/7/22

O programa Plenárias da TV Justiça está mostrando, durante todo o mês de julho, os principais julgamentos do primeiro semestre de 2022. Na segunda edição, que estreia nesta semana, quatro julgamentos estão em destaque, todos voltados para questões da área criminal abordadas nos trabalhos do Plenário. O primeiro é o julgamento da chamada questão da letalidade policial, no que ficou conhecido como ADPF das Favelas, com os embargos de declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Aqui, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Outro destaque foi a decisão do STF de que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, é necessário o esgotamento do processo administrativo fiscal para constituição e cobrança do crédito tributário. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4980. O Plenárias ainda vai mostrar que, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, neste primeiro semestre do ano, que é possível a renovação sucessiva de interceptações telefônicas, desde que fundamentada e demonstrada a necessidade da medida com a apresentação de elementos concretos e da complexidade da investigação. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 625263. Encerrando a temática criminal, o Supremo considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138. Não perca!

source https://www.youtube.com/watch?v=PUflC2WpbW8

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Swerts e Zeller: Pedidos de revisão de estimativa do Radar https://t.co/8nDv2pER9b

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TRT-18 reverte justa causa por ausência de imediatidade na punição. https://t.co/H0M9L9NCJ3

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Thiago Gonçalves: Normalidade e legitimidade das eleições https://t.co/GdqzQ5HrX2

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Thiago Gonçalves: Normalidade e legitimidade das eleições https://t.co/GdqzQ5HrX2
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Opinião: Gravação por terceiros em casos de violência íntima https://t.co/hagUURTrSa

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Opinião: Gravação por terceiros em casos de violência íntima https://t.co/hagUURTrSa
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sexta-feira, julho 15, 2022

Avança na Câmara PL que aumenta punição por formação de cartel. https://t.co/bXUiE7BT76

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Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo - https://t.co/b2v3BaRa53

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Marcelo Carneiro: Insegurança jurídica na atividade policial https://t.co/iyQI6MOjze

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Congresso promulga PEC que limita recursos especiais ao STJ. https://t.co/wMP21ykllj

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Gleydson Oliveira: Revisão de índice em contratos bancários https://t.co/SUPopfLwdu

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Gleydson Oliveira: Revisão de índice em contratos bancários https://t.co/TSU6IgkFPh

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quinta-feira, julho 14, 2022

Jovem aprendiz será indenizado por rescisão antecipada de contrato. https://t.co/U8mBmo0F8L

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Jovem aprendiz será indenizado por rescisão antecipada de contrato. https://t.co/U8mBmo0F8L
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Diego Simão: Progressão de regime e pena de multa https://t.co/sZKontfUi2

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Câmara aprova PEC que limita recursos especiais ao STJ. https://t.co/Tu41Owvddk

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Polleti Bettini: Metaverso, direito e tecnologia https://t.co/YEOoRLCwOU

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Schmidt e Bruxellas: Arbitragem e redução de custos de transação https://t.co/Wz6Y9E5gBR

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Congresso aprova crédito especial de R$312,7 milhões para pagar peritos do INSS

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 13/22. A proposta abre um crédito de R$312,7 milhões para o pagamento dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O crédito especial de R$312,7 milhões será destinado para o pagamentos dos peritos do INSS que trabalham em processos da Justiça Federal. De acordo com o projeto, os recursos para o pagamento dos peritos provém do "cancelamento de dotações para benefícios previdenciários". O projeto de lei surge devido a nova Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte. A lei determina a antecipação dos valores da perícia, e ao fim do processo a parte perdedora deve arcar com todos os custos. O PLN 13/22 segue agora para sanção presidencial.

Quer saber mais sobre o pagamento das perícias do INSS? Então, assista o vídeo:

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início de maio uma Lei que altera as regras de pagamento de perícias judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social se figure como parte. [vc_row][vc_column][vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=7Tygtq3ornA"][/vc_column][/vc_row] Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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quarta-feira, julho 13, 2022

Violência durante o parto: anestesista que estuprou mulher tem prisão em flagrante convertida em preventiva. Juíza destacou crueldade e desprezo à dignidade da mulher. https://t.co/eRxYd78l5y

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Violência durante o parto: anestesista que estuprou mulher tem prisão em flagrante convertida em preventiva. Juíza destacou crueldade e desprezo à dignidade da mulher. https://t.co/eRxYd78l5y
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DPU busca Congresso e Executivo para influenciar em políticas públicas https://t.co/uTE8DGifwl https://t.co/aUJJdKmFiA

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Prefeitura deve pagar diferenças salariais a agentes de saúde https://t.co/tXoALiGP9v https://t.co/e6cNV3SYuc

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Prefeitura deve pagar diferenças salariais a agentes de saúde https://t.co/tXoALiGP9v https://t.co/e6cNV3SYuc
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Francisco Gaiga: Do puxadinho tributário à reforma https://t.co/0Ac58q3TZ5

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Francisco Gaiga: Do puxadinho tributário à reforma https://t.co/0Ac58q3TZ5
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Discriminação de gênero: Casas Bahia é condenada por demitir lactante. https://t.co/KTH38dmY0u

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