Estado deve indenizar cidadão prejudicado por erro em registro de propriedade de veículo - https://t.co/H10eQHr1m4

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 30, 2023

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STJ suspende sentenças sobre aumento de 13% para servidores do Judiciário - https://t.co/8GFpa7Krke

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#EP71 - Supremo na Semana - Podcast

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Validade de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira - 27/4/2023

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Minuto STJ nº 183 (28/04/2023) #shorts

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Minuto STJ nº 183 (28/04/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=Qn2iwR2xG64
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Novo Vídeo Previdenciarista: STJ aprova a Revisão das Atividades Concomitantes! Veja se você pode solicitar! #Shorts

STJ aprova a Revisão das Atividades Concomitantes! Veja se você pode solicitar! #Shorts
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o tema repetitivo 1070, para definir a possibilidade da soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. A ótima notícia é que a tese firmada foi favorável aos segurados do INSS e o processo já transitou em julgado, ou seja, agora é definitivo a possibilidade de somatório das atividades concomitantes. Para saber mais sobre a Revisão das Atividades Concomitantes, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=VRnKp4OiXUs A revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar essa lógica da soma integral de contribuições concomitantes, para os benefícios deferidos antes da lei 13.846, quando a forma de cálculo era outra. Tópicos em destaque do vídeo completo: - Benefícios do INSS - Revisão de benefícios - Revisão das Atividades Concomitantes ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✅Aproveite e teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/G7Z1wms #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #shortsfeed ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/jtAbsqo ✔ NOSSO INSTAGRAM: https://ift.tt/kFtRZwh

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STJ: A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

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A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

A Segunda Seção do STJ julgou quem teria competência – se a Justiça Federal ou a do DF – para processar e julgar uma ação de repactuação de dívidas por superendividamento do consumidor, na qual a Caixa Econômica Federal era uma das partes. Saiba mais: https://t.co/v0o3cXGWdw https://t.co/pyt421VxQR

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 5

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde - 26/4/2023

http://dlvr.it/SnC7l1

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Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso - https://t.co/WPU7JaZHZA

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TJSP reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental - https://t.co/RMudwlSsbg

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STJ define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nem há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho de tais funções. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que, por tratarem da mesma matéria, estavam suspensos à espera do julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. Esta notícia refere-se ao processo: REsp 1959824 Link da matéria: https://ift.tt/djvAMan

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=GoOLckYEHtU
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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 4

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=dPjKuL8krfc

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Reconhecido o direito de servidores a usufruir de licença por motivo de casamento em caso de união estável - https://t.co/wXIgknhzRl

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Terceira Seção - STJ - 26/04/2023

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Primeira Seção - STJ - 26/04/2023

Primeira Seção - STJ - 26/04/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=q6TEg6WlpKk
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Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento de honorários - https://t.co/8H45RW1jNQ

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Obra lançada no STJ enfatiza a complementaridade do direito e da economia

O direito e a economia se separaram como ciências no Século XX, mas agora no século XXI elas voltam a se encontrar. Essa é a premissa da obra Economia – Conceitos Introdutórios para Juristas, lançada na noite desta terça-feira (25) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas tratados estão a escassez, os custos das decisões judiciais, e a justiça e o ambiente econômico. Link da matéria completa: https://ift.tt/1NxFOI8

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=laAuhT9UuF4
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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (25) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/sAh54wjmnL

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Dicas de Recurso Administrativo Previdenciário

Dicas de Recurso Administrativo Previdenciário
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Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

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Sexta Turma - STJ - 25/04/2023

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 2

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=kbUP1EQ5J8I

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Quarta Turma - STJ - 25/04/2023

Quarta Turma - STJ - 25/04/2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

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Terceira Turma - STJ - 25/04/2023 | Manhã

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Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 serão indenizados - https://t.co/uRN20i3TGc

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Tribunal lança Sala Acessível no Balcão Virtual para atender usuários com deficiência

Com o propósito de universalizar o atendimento por videoconferência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sala Acessível do Balcão Virtual – que está sendo lançada nesta segunda-feira (24), Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – foi concebida para incluir os usuários com deficiência ou com algum tipo de limitação, como os que têm dificuldade de manejar equipamentos eletrônicos ou déficit de atenção. Link da matéria completa: https://ift.tt/4xmLnlT

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Tenho uma dúvida 👆 | Consumidor por equiparação

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

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👨 Saber Direito - Execução Trabalhista - Aula 1

No Saber Direito desta semana, o professor Alexandre Amui ministra um curso sobre Execução Trabalhista. Durante as aulas, ele faz um panorama sobre liquidação de sentença, impugnação, garantia da execução, prescrição e responsabilidade dos sócios e ex-sócios. O professor também fala sobre questões polêmicas que envolvem as execuções do trabalho, como honorários advocatícios, gratuidade da Justiça, medidas alternativas de execução e recuperação judicial ou falência.

source https://www.youtube.com/watch?v=gsdbBNdIWPw

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Roubo em estacionamento gera indenização por danos morais - https://t.co/htDrzw3GYw

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STJN: pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24), ressalta o início do julgamento do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos de prisão por estupro naquele país. Após o voto do ministro Falcão pela manutenção da decisão monocrática, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos, com a consequente suspensão do julgamento. . Outro destaque é a decisão da Sexta Turma de garantir às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018. . O programa traz, ainda, o entendimento reafirmado pela Primeira Turma de que a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato.

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STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local - https://t.co/l8OYN9N9OI

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Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado - https://t.co/8D4C0rQYYM

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Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente - https://t.co/VZuVmaR70x

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#EP70 Supremo na Semana - Podcast

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Novo Vídeo Previdenciarista: Empréstimos consignados em benefícios previdenciários: Veja o novo teto! #shorts

Empréstimos consignados em benefícios previdenciários: Veja o novo teto! #shorts
#SHORT O Conselho Nacional de Previdência Social alterou os limites máximos de juros mensais para empréstimos consignados em benefícios previdenciários do INSS. Agora, o teto para empréstimos consignados é de 1,97%. Enquanto que para empréstimos realizados com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima é de 2,89%. Além disso, para reajuste do teto das operações de empréstimo, utiliza-se como referência os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC de 16,10%. Para saber mais sobre os empréstimos consignados, assista ao vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=QQdLkSDlt6k&t=4s O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito mais acessível a população. Assim, destina-se a um grupo específico de pessoas, que possui uma renda fixa, entre elas os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa modalidade, debitam-se as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento ou no benefício concedido pelo INSS. Ou seja, não existe a necessidade de pagamento manual por parte do cliente. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Empréstimo Consignado Reajuste de valores ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #beneficioprevidenciario

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Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor - https://t.co/tgouOntWVI

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Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor - https://t.co/tgouOntWVI
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📺 JJ2 – STF julga ações que contestam leis sobre associações de socorro mútuo

O Plenário Virtual do STF começou a julgar ações que contestam leis estaduais que estabelecem normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo.

source https://www.youtube.com/watch?v=OjmMShRHYMw

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⚖ Plenárias - Correção do FGTS e cobrança de ICMS na Lei Kandir são destaques do Plenárias | 22/4/23

O Plenárias desta semana destaca o início do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça, que votaram na Sessão desta quinta-feira (20), consideraram que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (27). Outro destaque é a decisão da Corte de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. O entendimento foi firmado em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6654, 6658 e 6703, e seguiu o entendimento consolidado do Supremo sobre o tema. Mas a proclamação do resultado foi feita em sessão presencial do STF após debates realizados para elaboração do texto a partir do chamado voto médio, estabelecido por consenso entre os ministros com base na decisão final. Outra proclamação que foi fechada no Plenário foi sobre a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica terá eficácia somente a partir do exercício financeiro de 2024. Por maioria de votos, o Colegiado modulou os efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, realizado em 2021. O resultado foi proclamado na Sessão da quarta-feira (19).

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Indenização: Detran-RO é condenado por atraso no processo de CNH - https://t.co/WeyaZeWEtS

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Indenização: Detran-RO é condenado por atraso no processo de CNH  - https://t.co/WeyaZeWEtS
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Júri absolve por clemência jovem acusado de matar o assassino da mãe - https://t.co/T1B09CMG6i

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Júri absolve por clemência jovem acusado de matar o assassino da mãe - https://t.co/T1B09CMG6i
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Pleno (AD) - Bloco 2 - Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte

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Minuto STJ nº 182 (20/04/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir aos municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): SLS 3176 Link da matéria completa:https://ift.tt/mJ6isw5

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Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir aos municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): SLS 3176 Link da matéria completa:https://ift.tt/zOygGAH

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Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária - https://t.co/trv7FljbKS

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STJ: O podcast #STJNoSeuDia desta semana fala sobre direitos dos povos indígenas. Confira: https://t.co/mE0lJoyLSn

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quarta-feira (19) entre os julgados e notícias do Tribunal:https://t.co/bmpVO9h047

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CNJ bloqueia pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais - https://t.co/HA2JEHvv7a

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Corte Especial - STJ - 19/04/2023 - Manhã

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Pedestre é condenado a indenizar motociclista por danos morais - https://t.co/bnUDR8QgtT

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Corte Especial - STJ - 19/04/2023 - Tarde

Corte Especial - STJ - 19/04/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/X6hokbq . Link de frequência - https://cutt.ly/l75RcS0

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Tenho uma dúvida 👆 | Animais em condomínio

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

source https://www.youtube.com/watch?v=JOX8HDx-YjE

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 3

No Saber Direito desta semana, o professor Thiago Machado ministra um curso sobre Direito Penal. Durante as aulas, ele fará um panorama sobre prisões no processo penal. Serão abordadas as prisões em flagrante, preventivas, prisões como pena e os direitos dos presos.

source https://www.youtube.com/watch?v=hl0-hUl5Nh8

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Corte Especial - STJ - 19/04/2023 - Manhã

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Segunda Turma do STF - 18/04/2023

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STJ: #Eventos Representatividade e pluralidade marcam início de simpósio internacional sobre povos indígenas. Confira: https://t.co/tSGJY7KwaY https://t.co/t8sRWfTwa9

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#Eventos Representatividade e pluralidade marcam início de simpósio internacional sobre povos indígenas. Confira: https://t.co/tSGJY7KwaY https://t.co/t8sRWfTwa9

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— STJ (@STJnoticias) Apr 18, 2023

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Falha na segurança: Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente - https://t.co/5uuQEQ6Ehk

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Episódio destaca ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção

Nesta semana, o Entender Direito apresenta o terceiro e último bate-papo da série sobre remédios constitucionais. No foco da conversa com a jornalista Fátima Uchôa, a advogada da União Priscilla Rolim de Almeida e o advogado e professor de direito Antonio Rodrigo Machado falam sobre ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção. Anteriormente, no primeiro e no segundo episódio, o foco foi habeas corpus e mandado de segurança respectivamente. Os programas podem ser conferidos no canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no YouTube. O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em temas de relevância no âmbito jurídico e acadêmico e traz grandes juristas brasileiros. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=a-nPpPnutDg
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Sexta Turma - STJ - 18/04/2023

Sexta Turma - STJ - 18/04/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=FsftDv3kfkA
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Quinta Turma - STJ - 18/04/2023

Quinta Turma - STJ - 18/04/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=BHdyyvaJRVk
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Quarta Turma - STJ - 18/04/2023

Quarta Turma - STJ - 18/04/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=gVYFYwC9iiA
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Primeira Turma - STJ - 18/04/2023

Primeira Turma - STJ - 18/04/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=e8d04caGGt4
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Terceira Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 18/04/2023 | Manhã

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=-27ff7dpYSA
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TV Justiça - Ao vivo

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Conselho Federal da OAB homenageia ministro Luis Felipe Salomão

A homenagem foi prestada em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo ministro na Corte Especial do STJ e na Corregedoria Nacional de Justiça.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=JZZlyuSmWWM
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TV Justiça - acompanhe nossa programação ao vivo

Transmissão oficial da TV Justiça. Aqui você se informa e fica por dentro dos seus direitos. Acompanhe nossa programação!

source https://www.youtube.com/watch?v=kyBfAf_aKvQ

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Tenho uma dúvida 👆 | Tribunal Penal Internacional

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

source https://www.youtube.com/watch?v=iZlwhGHfiDY

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de sexta-feira (14) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/pN8dxYlWoc

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— STJ (@STJnoticias) Apr 17, 2023

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STJN: mantida prisão preventiva de acusado de planejar sequestro do senador Sergio Moro

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (17), traz a decisão em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). . Outro destaque é a determinação monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior de não conhecer do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após briga de trânsito no Distrito Federal. . O programa aborda, ainda, o julgamento em que a​ Terceira Turma negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura de tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista. . Programação na TV Justiça                      O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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A interrupção do prazo prescricional operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado - https://t.co/oZ8Ks0ehgm

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A interrupção do prazo prescricional operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado - https://t.co/oZ8Ks0ehgm

— Correio Forense (@correioforense) Apr 17, 2023

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Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de "mula" - https://t.co/Bw1b214DEC

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Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de "mula"  - https://t.co/Bw1b214DEC
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— Correio Forense (@correioforense) Apr 16, 2023

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Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da proprietária do bem - https://t.co/Kot1f3Re0l

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#EP69 - Supremo na Semana - Podcast

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Liminar determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100 - https://t.co/ZnN3F1rlVO

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 15, 2023

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Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior - https://t.co/8c8fMLHXq7

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Pleno - Bloco 1 - Coleta compulsória de material genético de mães e bebês - 12/4/2023

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Sextas Inteligentes: O Papel do STJ no Sistema Prático de Precedentes | 14 de Abril às 16h

Primeira edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe o professor Daniel Mitidiero. . Iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto Sextas Inteligentes vai receber, em sua primeira edição especial, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero, um dos principais estudiosos da teoria e da prática dos precedentes judiciais. O encontro virtual acontece nesta sexta-feira (14), às 16h – pela primeira vez, haverá transmissão ao vivo pelos canais do STJ e do STF no YouTube. . Em debate, estará o papel do STJ no sistema de precedentes, tema que ganhou ainda mais destaque com a aprovação da Emenda Constitucional 125/2022, que instituiu o chamado filtro da relevância para o recurso especial. A partir da análise dos especialistas, será possível compreender melhor o papel do Tribunal da Cidadania na fixação dos precedentes qualificados e quais serão os impactos da implementação do filtro da relevância nas demais instâncias judiciais. . Nesta primeira edição especial de Sextas Inteligentes, será feita uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último sábado (8). Ele era o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. . Acesse: https://ift.tt/j7OkAmD

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Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa - https://t.co/EAFNJ3bFJG

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Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa - https://t.co/EAFNJ3bFJG
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Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa - https://t.co/EAFNJ3bFJG

— Correio Forense (@correioforense) Apr 14, 2023

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Autoridades prestam homenagens ao ministro Sanseverino em sessão do Pleno do STJ

Autoridades e representantes de várias instituições participaram, nesta quinta-feira (13), da sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homenageou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último sábado (8). O dia também foi marcado por uma missa em memória do magistrado gaúcho, à qual estiveram presentes cerca de 200 pessoas, na sede do tribunal. Link da matéria completa: https://ift.tt/co9x1e3

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=plQ7F8v4SQQ
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STJ: #STJNoSeuDia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais. Confira: https://t.co/3Aw6o2BWmz

STJ no Twitter

#STJNoSeuDia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais. Confira: https://t.co/3Aw6o2BWmz

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👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 5

No Saber Direito dessa semana, o professor José Trindade traz um curso sobre o Direito Administrativo Sancionador. Durante as cinco aulas, serão abordados o poder de polícia, o poder disciplinar e a Lei Anticorrupção, além de outros assuntos relacionados à matéria.

source https://www.youtube.com/watch?v=JNgBh4yJ4Y4

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Evento "Sextas Inteligentes"

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Célia Xakriabá convida para o Simpósio Internacional Povos indígenas: Natureza e Justiça

Célia Xakriabá convida para o Simpósio Internacional Povos indígenas: Natureza e Justiça

A primeira deputada federal indígena, Célia Xakriabá, presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, convida para participar do Simpósio Internacional Povos indígenas: Natureza e Justiça, que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 17 e 18 de abril de 2023. #shorts . Inscrições e informações: https://ift.tt/lXQtz0T

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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2023/04/new-video-by-superior-tribunal-de_13.html

STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados

​Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado quanto na saída do importador para revenda no mercado interno. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): AR 6015 Link da matéria completa: https://ift.tt/b7KPBHZ

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=PAhWnCjJVPo
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Célia Xakriabá convida para o Simpósio Internacional Povos indígenas: Natureza e Justiça #shorts

A primeira deputada federal indígena, Célia Xakriabá, presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, convida para participar do Simpósio Internacional Povos indígenas: Natureza e Justiça, que acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 17 e 18 de abril de 2023. #shorts . Inscrições e informações: https://ift.tt/hFJqkMV

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=lU0AkqadhaA
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STJ: O acordo de não persecução penal é uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Confira o entendimento do STJ sobre o assunto na nossa #MatériaEspecial: https://t.co/yFBjYGV62f https://t.co/Auwhz2laxB

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O acordo de não persecução penal é uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Confira o entendimento do STJ sobre o assunto na nossa #MatériaEspecial: https://t.co/yFBjYGV62f https://t.co/Auwhz2laxB

O acordo de não persecução penal é uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Confira o entendimento do STJ sobre o assunto na nossa #MatériaEspecial: https://t.co/yFBjYGV62f https://t.co/Auwhz2laxB

— STJ (@STJnoticias) Apr 13, 2023

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques desta quarta-feira (12) entre os julgados e notícias do Tribunal:https://t.co/OznRZ0GkxM

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— STJ (@STJnoticias) Apr 13, 2023

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O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé - https://t.co/lL6bgNUxaM

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TV Justiça - Ao vivo

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STJ mantém prisão de policiais rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo na “câmara de gás”

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (11), a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado no episódio conhecido como "câmara de gás improvisada", que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). Ao negar o pedido de soltura, o colegiado considerou fundamentada a decisão que decretou a custódia preventiva – baseada nas informações de que a vítima teria problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem da PRF, além dos indícios de que os agentes teriam usado a força em desacordo com as normas do Ministério da Justiça, especialmente no tocante à utilização das armas químicas. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): RHC 175879 Link da matéria completa: https://ift.tt/BU17SFT

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Não há necessidade de intimação formal da penhora on line para fins de impugnação - https://t.co/QMVg83zXBM

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STJ: Para o relator do caso, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados demonstre ter havido efetivo dano com o vazamento e o acesso de terceiros. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/UTqJ8u5a9y https://t.co/r5V4xEkwiR

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (11) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/chBZeIfHkh

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Servidora não perde aposentadoria pelo indeferimento de mandamus que lhe manteve no cargo - https://t.co/AkmYQ8VHps

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Primeira Turma do STF - 11/04/2023

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🌏 Direito sem Fronteiras - Casos de supostos espiões russos ligam o alerta no Brasil

Desde o começo do ano passado, pelo menos 3 homens que tinham passaportes brasileiros foram acusados de ser espiões russos. Segundo o FBI, a Polícia Federal estadunidense, esses homens tentavam extrair informações daqui e dos Estados Unidos. Um dos três homens saiu do Brasil, fez um curso em uma universidade de Washington e foi para a Holanda, onde acabou preso. O objetivo do suposto espião seria se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, para bisbilhotar a investigação que a Corte faz sobre o presidente russo Vladmir Putin. O homem foi devolvido ao Brasil, onde está preso. Agora, a Rússia pede a extradição dele, com a alegação de que se trata de um traficante de armas. E este é o assunto do programa Direito Sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes vai conversar com Maurício Ejchel - advogado internacional – e com José Augusto Fontoura Costa, doutor em Direito Internacional. Não perca!

source https://www.youtube.com/watch?v=w1oGhk8QJzc

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Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência 11.04.23

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso. Segundo o colegiado, fica ressalvada a possibilidade de, mediante provocação, o juízo autorizar o compartilhamento das investigações pelas Polícias Civil e Federal. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): HC 772142 Link da matéria completa: https://ift.tt/qtwgJhE

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=31AFtc3DCgc
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STJ: A Terceira Turma entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. Saiba mais: https://t.co/lLCNcAZyKj https://t.co/nftgVycZ5P

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A Terceira Turma entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. Saiba mais: https://t.co/lLCNcAZyKj https://t.co/nftgVycZ5P

A Terceira Turma entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. Saiba mais: https://t.co/lLCNcAZyKj https://t.co/nftgVycZ5P

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STJ: Comunidade jurídica lamenta morte do ministro Sanseverino. Saiba mais https://t.co/QwzFIzIbuH

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Comunidade jurídica lamenta morte do ministro Sanseverino. Saiba mais https://t.co/QwzFIzIbuH

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📆 Confira os destaques das Turmas do STF para esta semana | 11/4/23

O julgamento das Turmas acontece sempre às terças, às 14h.

source https://www.youtube.com/watch?v=Im8ioPC9ON4

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Turma - STJ - 11/04/2023

Primeira Turma - STJ - 11/04/2023

Primeira Turma - STJ - 11/04/2023

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Simpósio Internacional - Povos Indígenas: Natureza e Justiça | 17 e 18 de Abril

http://dlvr.it/SmHyKD

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TV Justiça - Ao vivo

http://dlvr.it/SmGSx4

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Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Morreu neste sábado (8), aos 63 anos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, devido a um câncer. “A Justiça brasileira perde um de seus mais brilhantes e dedicados operadores”, afirmou a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo ela, Sanseverino “teve uma carreira admirável, e seu legado como jurista, magistrado e professor é uma inspiração. Ele deixa um exemplo de integridade, de amor à família, de amizade, de seriedade profissional e de preocupação verdadeira com a justiça em seu sentido mais profundo”. Link da matéria completa: https://ift.tt/Anibg2j

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=U4ezbg7Fvzc
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Na execução de alimentos é possível a ouvida de testemunhas no tríduo legal de justificação, sob pena de perempção - https://t.co/7hCQgvqplh

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 10, 2023

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TV Justiça - acompanhe nossa programação ao vivo

Transmissão oficial da TV Justiça. Aqui você se informa e fica por dentro dos seus direitos. Acompanhe nossa programação!

source https://www.youtube.com/watch?v=b-uVCVvlyN0

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👨 Saber Direito - Direito Administrativo Sancionador - Aula 1

No Saber Direito dessa semana, o professor José Trindade traz um curso sobre o Direito Administrativo Sancionador. Durante as cinco aulas, serão abordados o poder de polícia, o poder disciplinar e a Lei Anticorrupção, além de outros assuntos relacionados à matéria.

source https://www.youtube.com/watch?v=36WUnhmNwa0

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É competência da justiça brasileira a partilha de bens em divórcio de depósito bancário no exterior - https://t.co/B1i6e8TOis

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 10, 2023

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Audiodescrição | 🎥 Documentário - AIDS - pandemia esquecida

A AIDS foi identificada no início dos anos 80 pelo Centro de Controle de Doenças (CDC), de Atlanta, nos Estados Unidos. Em 1987, o vírus HIV do tipo um foi isolado pela primeira vez no Brasil, colocando o país no cenário internacional científico das pesquisas sobre HIV/AIDS. Nesses 40 anos, tivemos muitos avanços em tratamentos e estratégias de prevenção. Mas os números mostram que a pandemia não pode ser esquecida. De acordo com o Programa das Nações Unidas - UNAIDS -, que atua no combate à AIDS, a doença tirou uma vida a cada minuto em 2021. Um total de 650 mil mortes no mundo. No Brasil, uma pessoa é infectada pelo HIV a cada 15 minutos. A faixa etária com maior número de notificações está entre 25 e 29 anos, representando 26,3 % dos casos. O documentário “Aids - Pandemia Esquecida” mostra as dificuldades vividas por quem lutou contra o vírus do HIV no início e como essa realidade mudou. Especialistas falam sobre a evolução no tratamento e na prevenção, mas alertam que o preconceito ainda é grande. Exibição inédita: 9/4, às 22h. Reapresentações: 12/4, às 7h30 e 18h; 13/4, às 20h30; 14/4, às 22h30; 15/4, às 9h; 16/4, às 22h; 19/4, às 7h30 e 18h; 20/4, às 20h30; 21/4, às 22h30; e 22/4 às 9h.

source https://www.youtube.com/watch?v=pluZlwZkyPA

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TRT18: Ônus de provar dispensa discriminatória por obesidade é do trabalhador - https://t.co/5HEhaIAa4E

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 9, 2023

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TJGO reconhece prescrição de ação de cobrança diante da inércia do exequente em receber o valor - https://t.co/vg6WJbkvd6

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 9, 2023

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STJ: Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Saiba mais em: https://t.co/cCQZWc0fYm

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Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Saiba mais em: https://t.co/cCQZWc0fYm

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— STJ (@STJnoticias) Apr 8, 2023

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IPTU: Ex-dono que não declarou transferência deve pagar tributos de imóvel - https://t.co/3nnCzFxuAn

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📺 JJ2 – MPF denuncia homem acusado de tráfico internacional de pessoas em São Paulo

As vítimas eram atraídas por postagens em redes sociais. Os anúncios ofereciam promessa de emprego na Tailândia, com direito a salário de cerca de 1500 dólares, além de alimentação e moradia.

source https://www.youtube.com/watch?v=6UHqGVq7Hzg

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📆 Confira os destaques das Turmas do STF para esta semana | 11/4/23

O julgamento das Turmas acontece sempre às terças, às 14h.

source https://www.youtube.com/watch?v=Im8ioPC9ON4

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📆 Confira um dos destaques do Plenário para esta semana | 12 e 13/4/23

Os destaques da Sessão Plenária no Supremo Tribunal Federal.

source https://www.youtube.com/watch?v=W0bgmwXkqxY

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📺 JJ1 - AGU defende cooperação com procuradorias latino-americanas

Advocacia-Geral da União defende cooperação com procuradorias latino-americanas para aprimorar proteção do meio ambiente.

source https://www.youtube.com/watch?v=EHSyGV5tBDU

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Quais são as regras para a empresa entrar em recuperação judicial? - https://t.co/6AGV7ouKK4

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— Correio Forense (@correioforense) Apr 7, 2023

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👨 Saber Direito - Regime Jurídico Administrativo - Aula 5

No Saber Direito desta semana, o professor Raphael Spyere traz um curso sobre “Regime Jurídico Administrativo”. Além de falar das regras do regime, serão abordadas a Administração direta e indireta, as autarquias e fundações públicas e as empresas estatais.

source https://www.youtube.com/watch?v=wk7JtWuELBI

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