Incidente de Assunção de Competência – IAC

O IAC é um instrumento processual admitido quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Assista o vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juízo da execução em SP deve avaliar se Anna Carolina Jatobá vai ao regime aberto 31.05.23

Juízo da execução em SP deve avaliar se Anna Carolina Jatobá vai ao regime aberto 31.05.23

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo aprecie o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, independentemente da realização de Teste de Rorschach. RHC 181452 Link da notícia: https://ift.tt/0kzrLAK

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Limite de desconto do consignado se aplica à aposentadoria complementar 31.05.23

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada. No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar. REsp 2033245 Link da notícia: https://ift.tt/JPnVLlU

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Limite de desconto do consignado se aplica à aposentadoria complementar 31.05.23

Limite de desconto do consignado se aplica à aposentadoria complementar 31.05.23

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada. No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar. REsp 2033245 Link da notícia: https://ift.tt/8Kaw9pl

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Quinta Turma - STJ - 30/05/2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Além dos Autos - Biblioteca STJ #shorts

Além dos Autos - Biblioteca STJ #shorts

Além dos Autos - Biblioteca STJ

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Além dos Autos - Biblioteca STJ #shorts

Além dos Autos - Biblioteca STJ

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Como calcular a qualidade de segurado

Como calcular a qualidade de segurado
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória. Na origem, um banco ajuizou ação monitória para o recebimento de aproximadamente R$ 240 mil em desfavor de um homem que já havia falecido 10 anos antes. O banco, então, pediu a citação dos herdeiros, que foram citados e apresentaram impugnação ao pedido de habilitação. O juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, em razão da ação ter sido ajuizada contra réu já falecido, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 2025757 Link da notícia: https://ift.tt/6fyitgI

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É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória. Na origem, um banco ajuizou ação monitória para o recebimento de aproximadamente R$ 240 mil em desfavor de um homem que já havia falecido 10 anos antes. O banco, então, pediu a citação dos herdeiros, que foram citados e apresentaram impugnação ao pedido de habilitação. O juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, em razão da ação ter sido ajuizada contra réu já falecido, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 2025757 Link da notícia: https://ift.tt/hxnFONQ

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Quinta Turma - STJ - 30/05/2023

Quinta Turma - STJ - 30/05/2023

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Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. O documento teria sido apresentado à corretora, que, por sua vez, ordenou a venda das ações. Para o colegiado, não há relação de consumo entre a Bolsa de Valores e a investidora para justificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. REsp 1646261 Link da notícia: https://ift.tt/U0ZfcLO

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=gyl-PcdVpJI
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD 29.05.23

Legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD 29.05.23

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Primeira Seção do STJ que entendeu ser inviável o ajuizamento de ação civil pública pelo órgão ministerial para discutir isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD). De acordo com os autos, o MPF ajuizou ação civil pública para contestar a Instrução Normativa (IN) 988/2009 da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos automotores por parte de pessoas com deficiência (PCD). EREsp 1428611 LInk da notícia: https://ift.tt/W2MY0zp

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Legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD 29.05.23

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Primeira Seção do STJ que entendeu ser inviável o ajuizamento de ação civil pública pelo órgão ministerial para discutir isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD). De acordo com os autos, o MPF ajuizou ação civil pública para contestar a Instrução Normativa (IN) 988/2009 da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos automotores por parte de pessoas com deficiência (PCD). EREsp 1428611 LInk da notícia: https://ift.tt/B3HqUSv

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TV Justiça - Ao vivo

http://dlvr.it/Spq3Qw

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STJN traz repetitivo que discute Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes

http://dlvr.it/SppcLJ

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STJN traz repetitivo que discute Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (29), destaca a decisão da Terceira Seção de afetar um recurso especial de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que corre em segredo de justiça, para definir, no rito dos repetitivos, se o gênero feminino é condição única e suficiente para atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e afastar a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra criança ou adolescente. Em outro julgamento noticiado, a Terceira Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. O programa aborda, ainda, a decisão em que a Corte Especial homologou sentença do Tribunal Arbitral Internacional que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato internacional de subfranqueamento.

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STJN traz repetitivo que discute Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (29), destaca a decisão da Terceira Seção de afetar um recurso especial de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que corre em segredo de justiça, para definir, no rito dos repetitivos, se o gênero feminino é condição única e suficiente para atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e afastar a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos casos de violência doméstica e familiar praticada contra criança ou adolescente. Em outro julgamento noticiado, a Terceira Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. O programa aborda, ainda, a decisão em que a Corte Especial homologou sentença do Tribunal Arbitral Internacional que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato internacional de subfranqueamento.

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Pleno (AD) - Bloco 1 - Ação em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora - 24/5/2023

http://dlvr.it/SplR9g

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Novo Vídeo Previdenciarista: Calcule a REVISÃO DA VIDA TODA de forma rápida e prática com o PREVIDENCIARISTA #Shorts

Calcule a REVISÃO DA VIDA TODA de forma rápida e prática com o PREVIDENCIARISTA #Shorts
Plataforma do Previdenciarista calcula a Revisão da Vida Toda de forma rápida e prática. Faça seu calculo agora! ✅Teste a plataforma do Previdenciarista grátis por 15 dias: ⚖️ https://ift.tt/AW6jeiI #SHORT No campo de lançamento de vínculos, os salário de contribuição, merece toda atenção. Porque ali que se coloca os valores certos, lança os valores da moeda correta. Se o resultado da vida toda for positivo, é o momento de comunicar ao cliente e ingressar com ação. Para saber mais sobre as principais novidades do direito previdenciário, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=0-U4KvpJe1w&t=1s A Revisão da Vida Toda é uma tese que leva em conta todo o período contributivo do segurado, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, ou seja, data do Plano Real. Tópicos em destaque do vídeo completo: - Benefícios do INSS - Revisão da Vida Toda - Cálculo da Revisão da Vida Toda ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #revisaodavidatoda =================

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Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado 26.05.23

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Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado 26.05.23

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, ainda que a cancela não tenha sido ultrapassada no momento do ato criminoso. REsp 2031816 Link da notícia: https://ift.tt/3W1dRsy

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo #shorts

Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo #shorts

O programa Entender Direito desta semana traz como foco a equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, com o advento da Lei 14.532/2023. O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=dxOVweaX5gU

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Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para ingresso no estacionamento. Segundo o colegiado, ao disponibilizar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, ainda que a cancela não tenha sido ultrapassada no momento do ato criminoso. REsp 2031816 Link da notícia: https://ift.tt/3W1dRsy

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Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo #shorts

O programa Entender Direito desta semana traz como foco a equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, com o advento da Lei 14.532/2023. O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=dxOVweaX5gU

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 187 (26/05/2023)

Minuto STJ nº 187 (26/05/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Minuto STJ nº 187 (26/05/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

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Novo Vídeo Previdenciarista: Quem tem AUTISMO pode receber o BENEFÍFICO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). Veja como SOLICITAR!

Quem tem AUTISMO pode receber o BENEFÍFICO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). Veja como SOLICITAR!
A pessoa com Transtorno de Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo INSS. Saiba como receber! O AUTISMO é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social, comportamento, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Dessa forma, a legislação tratou de trazer proteção previdenciária e assistencial a essas pessoas. Neste vídeo, o advogado do Prev, Lucas Cardoso, vai te explicar se o diagnóstico do autismo dá direito ao BPC/LOAS! O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Assista ao vídeo completo para saber mais! ================= Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)! (0:00) Introdução (0:29) O que caracteriza o autismo? (2:15) Posso receber o BPC/LOAS? Saiba mais sobre os benefícios do INSS: https://youtube.com/playlist?list=PLPxLn7Y9xwodqyqODG9PsV9TnsKHLE88Q ================= ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/A1Y3EUB ✔ Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), leia na íntegra: https://ift.tt/zO3BK7q O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #beneficioprevidenciario #benefícioinss ================= Ajude a levar conhecimento para outras pessoas sobre seus direitos :) Curta, comente e compartilhe!

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito debate nova lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

Entender Direito debate nova lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

A nova edição do programa Entender Direito tem como foco a equiparação legislativa entre os crimes de injúria racial e de racismo. O juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre os avanços no enfrentamento à discriminação racial resultantes das alterações implementadas com a entrada em vigor da Lei 14.532/2023. Foram abordadas as distinções estabelecidas entre injúria racial e racismo antes da recente atualização legislativa. Ao longo do debate, os especialistas também discutiram pontos como a evolução jurisprudencial brasileira na temática racial e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados, com destaque para o reconhecimento do racismo estrutural no contexto das abordagens policiais. Link da notícia: https://ift.tt/HwzlauR

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Entender Direito debate nova lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

A nova edição do programa Entender Direito tem como foco a equiparação legislativa entre os crimes de injúria racial e de racismo. O juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre os avanços no enfrentamento à discriminação racial resultantes das alterações implementadas com a entrada em vigor da Lei 14.532/2023. Foram abordadas as distinções estabelecidas entre injúria racial e racismo antes da recente atualização legislativa. Ao longo do debate, os especialistas também discutiram pontos como a evolução jurisprudencial brasileira na temática racial e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados, com destaque para o reconhecimento do racismo estrutural no contexto das abordagens policiais. Link da notícia: https://ift.tt/JrFzb48

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ homologada condenação de US$ 1,4 milhão contra o Hard Rock Cafe Fortaleza 25.05.23

STJ homologada condenação de US$ 1,4 milhão contra o Hard Rock Cafe Fortaleza 25.05.23

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral Internacional que condenou a HRC Fortaleza Entretenimento Ltda., responsável pela operação do restaurante Hard Rock Cafe na capital cearense, ao pagamento de mais de US$ 1,4 milhão em virtude do descumprimento de contrato internacional de subfranqueamento. HDE 7227 Link da notícia: https://ift.tt/zPiE2DW

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mandado de Segurança - MS

Mandado de Segurança - MS

O Mandado de Segurança é um instrumento processual utilizado para combater um ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições do poder público. Ele está previsto no Art. 5º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 12.016/09. Assista o vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2023/05/new-video-by-superior-tribunal-de_25.html

Terceira Seção - STJ - 24/05/2023

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Segunda Seção - STJ - 24/05/2023

Segunda Seção - STJ - 24/05/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=Ww5BJGK1JOM
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Terceira Seção - STJ - 24/05/2023

Terceira Seção - STJ - 24/05/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=oUh4VHgi7-U
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Jetons recebidos por ministro de Estado não entra no teto constitucional 24.05.23

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se sujeitam ao teto constitucional as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais – retribuição conhecida como jetons –, salvo no caso de empresas públicas e sociedades de economia mista (e suas subsidiárias) que recebem recursos do poder público para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral. AC 46 Link da notícia: https://ift.tt/Q4ZiIxS

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Mandado de Segurança - MS

O Mandado de Segurança é um instrumento processual utilizado para combater um ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições do poder público. Ele está previsto no Art. 5º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 12.016/09. Assista o vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.

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Peças Processuais: Mandado de Segurança - MS #shorts

Já está no ar o novo vídeo da Série Peças Processuais - Mandado de Segurança. Assista: https://youtu.be/BAIwwDfLyr8 #ms #mandadodesegurança #mandadodesegurançacoletivo #peçasprocessuais #instrumentoprocessual #prazomandadodesegurança #art5 #art5constituição #stj #superiordejustiça

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Revista Justiça 📖 – Relicitação de Concessões | 23/5/23

Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos. O programa também aborda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou a relicitação da concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), no Rio Grande do Norte. Para falar mais sobre o tema, recebemos os convidados Gustavo Carneiro de Albuquerque, Júlia Lopes da Silva Nascimento e Vladia Pompeu.

source https://www.youtube.com/watch?v=dExeGhAn9Yk

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📺 JJ2 - Conselho Nacional de Justiça abre processo administrativo disciplinar contra juiz

Conselho Nacional de Justiça abre processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos para apurar a conduta do magistrado no caso Mariana Ferrer.

source https://www.youtube.com/watch?v=lgabwrndL5s

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👨 Saber Direito - Gestão e inovação em escritórios de advocacia - Aula 3

No Saber Direito desta semana, o professor Lucca Darwich Mendes ministra um curso sobre gestão e inovação em escritórios de advocacia como parte da disciplina do Direito Empresarial. Durante as aulas, ele aborda o planejamento e a estrutura dos escritórios, a gestão no dia a dia, a comunicação com clientes, a produtividade e a precificação.

source https://www.youtube.com/watch?v=zgggTtks5QM

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Segunda Turma do STF -23/05/2023

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Terceira Turma - STJ - 23/05/2023

Terceira Turma - STJ - 23/05/2023

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=-i1mnydPhZo
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conheça a Sala Acessível do Balcão Virtual do STJ #shorts

Conheça a Sala Acessível do Balcão Virtual do STJ #shorts

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Conheça a Sala Acessível do Balcão Virtual do STJ #shorts

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STJ: A Terceira Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa, nos termos do artigo 12 do Código de Defesa ao Consumidor (CDC), caracterizada pela falha no dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto. Entenda o caso: https://t.co/3ACauLNhEd https://t.co/xDx4Hqp2Xr

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A Terceira Turma reconheceu a responsabilidade civil da empresa, nos termos do artigo 12 do Código de Defesa ao Consumidor (CDC), caracterizada pela falha no dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto. Entenda o caso: https://t.co/3ACauLNhEd https://t.co/xDx4Hqp2Xr

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (22) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/rABHcUwqES

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STJN destaca audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

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Justiça busca, identifica e condena donos de cão que causou acidente com motociclista - https://t.co/jyZ8nB5rV9

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

STJN destaca audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (22), aborda a audiência pública em que ministros da Terceira Seção – colegiado responsável por julgar matérias penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ouviram as manifestações de representantes de instituições públicas e de entidades atuantes em processos criminais sobre a possível revisão da Súmula 231. Também é destaque a decisão que reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia anulado a licitação internacional para a concessão do serviço de iluminação pública no município de São Paulo. Outro julgamento abordado envolve o caso em que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena à qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006.

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STJN destaca audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (22), aborda a audiência pública em que ministros da Terceira Seção – colegiado responsável por julgar matérias penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ouviram as manifestações de representantes de instituições públicas e de entidades atuantes em processos criminais sobre a possível revisão da Súmula 231. Também é destaque a decisão que reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia anulado a licitação internacional para a concessão do serviço de iluminação pública no município de São Paulo. Outro julgamento abordado envolve o caso em que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena à qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006.

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de sexta-feira (19) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/N4H2G6kt3Q

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Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames de pacientes - https://t.co/oHI0dSYhfb

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🎥 Documentário - Tribunal do Júri: sete jurados decidem se o réu é culpado ou inocente

No Brasil, quem comete crimes contra a vida é julgado pela própria sociedade. O Tribunal do Júri foi instituído no nosso país em 1822. Com o surgimento de um novo Código de Processo Criminal, dez anos depois, o júri ganhou um grande protagonismo. Passou a julgar diversas questões criminais e algumas cíveis. Ao longo do século 19, foram feitas reformas que diminuíram um pouco o protagonismo do júri. A partir do período republicano, começaram a surgir mais limitações e a competência do Tribunal chegou ao que temos hoje, que é apenas para crimes dolosos contra a vida, com a garantia do sigilo das votações, a plenitude de defesa e a soberania do veredito. O documentário “Tribunal do Júri” mostra as mudanças ao longo dos anos e como se dão os julgamentos. Qual o papel de cada um dos envolvidos? Como são convocados os jurados? O que é levado em conta para se chegar ao veredito final? Confira na TV Justiça.

source https://www.youtube.com/watch?v=h33DdBWZklA

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TRF4 derruba liberação de R$ 35 mi de Palocci decidida pelo Juiz Appio da Lava Jato - https://t.co/FM9OsXlaba

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— Correio Forense (@correioforense) May 21, 2023

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Novo Vídeo Previdenciarista: Quais os requisitos para solicitar a Revisão da Vida Toda? Especialistas explicam #Shorts

Quais os requisitos para solicitar a Revisão da Vida Toda? Especialistas explicam #Shorts
Quais os requisitos para dar entrada na Revisão da Vida Toda? Entenda o que é necessário para fazer a solicitação (2023). Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso ter contribuições relevantes, anteriores à julho de 1994. Além disso, a pessoa tem que ter se aposentado a partir da lei 9.876. Ou seja, a partir do final de 1999. Também é preciso ter se aposentado antes da reforma, que ocorreu no dia 3 de Novembro de 2019, exceto quem se aposentou e possuí o direito adquirido à revisão. Para saber mais sobre as principais novidades do direito previdenciário, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=0-U4KvpJe1w&t=1s A Revisão da Vida Toda é uma tese que leva em conta todo o período contributivo do segurado, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, ou seja, data do Plano Real. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Revisão da Vida Toda INSS O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. #direitoprevidenciario #dicasprevidenciaria #previdenciarista #revisaodavidatoda

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Lira diz que cassação de Dallagnol passará pela Corregedoria da Câmara - https://t.co/kUYgOb50YS

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Lira diz que cassação de Dallagnol passará pela Corregedoria da Câmara - https://t.co/kUYgOb50YS
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#EP74 Supremo na Semana - podcast

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Mantido o pagamento de salário-maternidade à trabalhadora que comprove exercício de atividade rural - https://t.co/U9ZDIOS60o

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Novo Vídeo Previdenciarista: Revisão da Vida Toda para quem se aposentou na vigência da Lei 9876 #shorts

Revisão da Vida Toda para quem se aposentou na vigência da Lei 9876 #shorts
O objetivo da vida toda é incluir salários de contribuição anteriores ao plano real, para quem se aposentou na vigência da Lei 9.876. Então, quem se aposentou a partir de dezembro de 1999, e até a reforma previdência, salvo quem tem direito adquirido. Assim, é preciso fazer um cálculo para verificar se os salários de contribuição são relevantes na média ou não. Para saber mais sobre as principais novidades do direito previdenciário, assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=0-U4KvpJe1w&t=1s A Revisão da Vida Toda é uma tese que leva em conta todo o período contributivo do segurado, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, ou seja, data do Plano Real. Tópicos em destaque do vídeo completo: Benefícios do INSS Revisão da Vida Toda Requisitos da Revisão da Vida Toda ================= O Prev publica vídeos, todas as terças e quintas-feiras, sobre Direito Previdenciário e os benefícios do INSS. Inscreva-se no canal e mantenha-se atualizado com o Previdenciarista. ✔ CONHEÇA NOSSO BLOG: https://ift.tt/TIclRk9

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Pleno - Bloco 2 - Ação em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora - 18/5/2023

http://dlvr.it/SpKct3

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Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula - https://t.co/zkMLVlr3Ft

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Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula - https://t.co/zkMLVlr3Ft
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— Correio Forense (@correioforense) May 19, 2023

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Minuto STJ nº 186 (19/05/2023) #shorts

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=_ulZQqpqJ6A
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Empresas são condenadas a indenizar cliente em razão de cobranças constrangedoras - https://t.co/7bOoW2DLZg

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— Correio Forense (@correioforense) May 19, 2023

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Manual para download com orientações para saúde bucal de crianças até 2 anos #shorts

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from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=4X0SP14zBgQ
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STJ: Órgão de trânsito pode indeferir pedido de Carteira Nacional de Habilitação ao condutor que, portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, mesmo se essa infração for de natureza administrativa ou na condução do veículo. Saiba mais: https://t.co/6fBbZ0Ie1E https://t.co/QIbUa5UvII

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Órgão de trânsito pode indeferir pedido de Carteira Nacional de Habilitação ao condutor que, portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, mesmo se essa infração for de natureza administrativa ou na condução do veículo. Saiba mais: https://t.co/6fBbZ0Ie1E https://t.co/QIbUa5UvII

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quinta-feira (18) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/wKHPg6ogk0

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Pleno - Bloco 1 - Ação em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora - 17/5/2023

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Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), integrantes da Terceira Seção – colegiado responsável por julgar matérias penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ouviram as manifestações de representantes de instituições públicas e de entidades dedicadas à defesa de pessoas acusadas em processos criminais sobre a possível revisão da Súmula 231. Convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz com o objetivo de subsidiar o órgão julgador na apreciação do tema, a audiência pública, que aconteceu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), contou com 44 exposições, a favor e contra a alteração da jurisprudência. A íntegra da audiência pode ser conferida no canal do STJ no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=kn5H7NEahu0 REsp 2057181 REsp 2052085 REsp 1869764 Link da notícia: https://ift.tt/83R9eHX

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=rAdspkUIgn4
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STJ: O novo programa do STJ, 3 e UMA, busca dar visibilidade a mulheres que têm se destacado em diversas áreas ao deixar um legado para ampliar a participação feminina na sociedade. A primeira convidada é a ministra do @TST_Oficial Delaíde Miranda Arantes. https://t.co/KlAwb6MkUa

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O novo programa do STJ, 3 e UMA, busca dar visibilidade a mulheres que têm se destacado em diversas áreas ao deixar um legado para ampliar a participação feminina na sociedade. A primeira convidada é a ministra do @TST_Oficial Delaíde Miranda Arantes. https://t.co/KlAwb6MkUa

O novo programa do STJ, 3 e UMA, busca dar visibilidade a mulheres que têm se destacado em diversas áreas ao deixar um legado para ampliar a participação feminina na sociedade. A primeira convidada é a ministra do @TST_Oficial Delaíde Miranda Arantes. https://t.co/KlAwb6MkUa

— STJ (@STJnoticias) May 18, 2023

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STJ: #JurisprudênciaSTJ Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro. Confira: https://t.co/eCFS5bLeuu

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— STJ (@STJnoticias) May 18, 2023

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👨 Saber Direito - Direito Militar e segurança pública na prática - Aula 4

No Saber Direito desta semana, o professor João Carlos Campanini traz o curso sobre Direito Militar e segurança pública na prática. Ele trata de questões como o Direito Constitucional Militar, os Direitos Humanos, as fases policial e judicial do processo penal militar e até a circunstância da existência de pena de morte no Brasil.

source https://www.youtube.com/watch?v=K2Abd7dabc8

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Corte Especial - STJ - 17/05/2023

http://dlvr.it/SpCrcj

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Corte Especial - STJ - 17/05/2023

Corte Especial - STJ - 17/05/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/a4OCD2A . Link de frequência - https://cutt.ly/H6KR3kt

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=wlCzPogF5Oc
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TV Justiça - acompanhe nossa programação ao vivo

Transmissão oficial da TV Justiça. Aqui você se informa e fica por dentro dos seus direitos. Acompanhe nossa programação!

source https://www.youtube.com/watch?v=SSO6no2XglQ

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Ex-prefeito e vice são condenados por marketing pessoal com uso de recursos públicos - https://t.co/SM4KPwJ5s1

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— Correio Forense (@correioforense) May 17, 2023

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STJ: A partir da definição jurídica da cadeia de custódia, o Pacote Anticrime instituiu a regulamentação sobre uma das questões mais sensíveis do processo penal: a guarda dos vestígios do delito. Saiba mais na nossa #MatériaEspecial da semana: https://t.co/Zikw7t2VQx https://t.co/oMzCgvjHE3

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A partir da definição jurídica da cadeia de custódia, o Pacote Anticrime instituiu a regulamentação sobre uma das questões mais sensíveis do processo penal: a guarda dos vestígios do delito. Saiba mais na nossa #MatériaEspecial da semana: https://t.co/Zikw7t2VQx https://t.co/oMzCgvjHE3

A partir da definição jurídica da cadeia de custódia, o Pacote Anticrime instituiu a regulamentação sobre uma das questões mais sensíveis do processo penal: a guarda dos vestígios do delito. Saiba mais na nossa #MatériaEspecial da semana: https://t.co/Zikw7t2VQx https://t.co/oMzCgvjHE3

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👨 Saber Direito - Direito Militar e segurança pública na prática - Aula 3

No Saber Direito desta semana, o professor João Carlos Campanini traz o curso sobre Direito Militar e segurança pública na prática. Ele trata de questões como o Direito Constitucional Militar, os Direitos Humanos, as fases policial e judicial do processo penal militar e até a circunstância da existência de pena de morte no Brasil.

source https://www.youtube.com/watch?v=nEkN-uXh82o

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STJ: #Institucional Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal começa às 13h com transmissão ao vivo. Saiba mais: https://t.co/VSgeRiticx

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#Institucional Audiência pública para discutir pena abaixo do mínimo legal começa às 13h com transmissão ao vivo. Saiba mais: https://t.co/VSgeRiticx

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— STJ (@STJnoticias) May 17, 2023

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STJ: #Eventos STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans. Confira: https://t.co/BtKdOEqPW3

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#Eventos STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans. Confira: https://t.co/BtKdOEqPW3

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— STJ (@STJnoticias) May 17, 2023

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Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo

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Terceira Turma - STJ - 16/05/2023

Terceira Turma - STJ - 16/05/2023

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Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo

O programa Entender Direito desta semana traz como foco a equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, com o advento da Lei 14.532/2023. . O juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre as principais mudanças trazidas com as alterações legislativas, com destaque para a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência dominante até então. . O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

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Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo

O programa Entender Direito desta semana traz como foco a equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, com o advento da Lei 14.532/2023. . O juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre as principais mudanças trazidas com as alterações legislativas, com destaque para a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência dominante até então. . O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=dxOVweaX5gU
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STJ: #Comunicado Segunda Turma transfere sessão do dia 27 de junho. Veja: https://t.co/LwBPA6QcZl

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#Comunicado Segunda Turma transfere sessão do dia 27 de junho. Veja: https://t.co/LwBPA6QcZl

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👨 Saber Direito - Direito Militar e segurança pública na prática - Aula 2

No Saber Direito desta semana, o professor João Carlos Campanini traz o curso sobre Direito Militar e segurança pública na prática. Ele trata de questões como o Direito Constitucional Militar, os Direitos Humanos, as fases policial e judicial do processo penal militar e até a circunstância da existência de pena de morte no Brasil.

source https://www.youtube.com/watch?v=Ws2h6k68hTA

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Novo programa Entender Direito #shorts

Programa Entender Direito destaca a equiparação legislativa entre injúria racial e racismo. Assista na íntegra: https://youtu.be/dxOVweaX5gU #entenderdireito #programaentenderdireito #injúriaracial #injuriaracial #racismo #equiparaçãolegislativa #injuriaracialeracismo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN: falha em reconhecimento fotográfico leva STJ a determinar soltura de acusado em 62 processos

STJN: falha em reconhecimento fotográfico leva STJ a determinar soltura de acusado em 62 processos

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (15), destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar um porteiro acusado em 62 processos devido a falha grave em reconhecimento fotográfico. Ele foi absolvido da acusação de roubo em um dos processos e também houve a determinação para que o juízo ou o tribunal de origem avalie se a situação tratada nos autos é a mesma examinada pelo STJ no caso que levou à absolvição. Outra decisão abordada é a do ministro Francisco Falcão, que indeferiu o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para que o governo da Itália fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo que levou à condenação dos dois à pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro naquele país. O programa traz, ainda, a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz que, ao cassar liminar que impedia o cumprimento provisório da pena, permitiu a prisão de médico Álvaro Ianhez, condenado em caso conhecido como a Máfia dos Transplantes.

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Conheça a Sala Acessível do Balcão Virtual do STJ

O atendimento judicial por videoconferência do Tribunal da Cidadania está preparado para atender pessoas com deficiência de maneira individual e com total autonomia. Aqui, dispomos de legendas em tempo real, intérprete de Libras, audiodescrição dos sistemas e compartilhamento de telas. A Sala Acessível funciona de segunda a sexta-feira, das dez às dezoito horas, e conta com o apoio de intérprete de Libras, das onze ao meio-dia e das quinze às dezesseis horas. Estamos esperando por você! Entre na Sala Acessível do Balcão Virtual do STJ e tenha uma excelente experiência: https://ift.tt/Pgc9Hk3

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STJN: falha em reconhecimento fotográfico leva STJ a determinar soltura de acusado em 62 processos

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (15), destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar um porteiro acusado em 62 processos devido a falha grave em reconhecimento fotográfico. Ele foi absolvido da acusação de roubo em um dos processos e também houve a determinação para que o juízo ou o tribunal de origem avalie se a situação tratada nos autos é a mesma examinada pelo STJ no caso que levou à absolvição. Outra decisão abordada é a do ministro Francisco Falcão, que indeferiu o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para que o governo da Itália fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo que levou à condenação dos dois à pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro naquele país. O programa traz, ainda, a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz que, ao cassar liminar que impedia o cumprimento provisório da pena, permitiu a prisão de médico Álvaro Ianhez, condenado em caso conhecido como a Máfia dos Transplantes.

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A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 12/5/23

Programa diário de cinco minutos com as principais notícias do Poder Judiciário. Assuntos como garantia ou defesa de direitos fundamentais estão na pauta central.

source https://www.youtube.com/watch?v=Yn_v4oK2Ey4

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Estado da Bahia deverá indenizar em R$ 50 mil homem preso injustamente pela PRF - https://t.co/66LwkWyztk

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— Correio Forense (@correioforense) May 15, 2023

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STJ: A Terceira Turma do STJ admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Saiba mais: https://t.co/8Auvad2haT https://t.co/faOMIqNbKJ

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A Terceira Turma do STJ admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Saiba mais: https://t.co/8Auvad2haT https://t.co/faOMIqNbKJ

A Terceira Turma do STJ admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Saiba mais: https://t.co/8Auvad2haT https://t.co/faOMIqNbKJ

— STJ (@STJnoticias) May 15, 2023

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👨 Saber Direito - Direito Militar e segurança pública na prática - Aula 1

No Saber Direito desta semana, o professor João Carlos Campanini traz o curso sobre Direito Militar e segurança pública na prática. Ele trata de questões como o Direito Constitucional Militar, os Direitos Humanos, as fases policial e judicial do processo penal militar e até a circunstância da existência de pena de morte no Brasil.

source https://www.youtube.com/watch?v=It3Fk-0na20

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Juíza que estacionou seu carro na vaga exclusiva de cadeirante tinha CNH cassada - https://t.co/R1DcsszYJL

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— Correio Forense (@correioforense) May 15, 2023

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Crime de sonegação de contribuição previdenciária exige lançamento do crédito - https://t.co/OxQGW6fHUL

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— Correio Forense (@correioforense) May 14, 2023

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Teoria da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ - https://t.co/mpxbP9q3pI

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STJ: O STJ deseja às mamães um Feliz Dia das Mães! 👏🏼💐 https://t.co/EK79ifKpI5

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#EP73 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/Sp0ygZ

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Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento - https://t.co/MXqpG8yu1d

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— Correio Forense (@correioforense) May 13, 2023

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TJAM mantém sentença de indenização a paciente por demora em cirurgia - https://t.co/iNhwj8wSRJ

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— Correio Forense (@correioforense) May 13, 2023

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Pleno (AD) - Bloco 1 - Ação em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora - 11/5/2023

http://dlvr.it/Snyyll

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STJ: A ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica no novo episódio do podcast #RádioDecidendi. Confira: https://t.co/qJgiF9LLgm

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A ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica no novo episódio do podcast #RádioDecidendi. Confira: https://t.co/qJgiF9LLgm

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— STJ (@STJnoticias) May 12, 2023

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👨 Saber Direito - Processo tributário - Aula 5

No Saber Direito desta semana, você vai aprender mais sobre o Direito Tributário. Durante as aulas do curso de processo tributário, o professor Jules Queiroz vai tratar de ações do Fisco e ações do contribuinte.

source https://www.youtube.com/watch?v=WmSc15dlYSg

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quinta-feira (11) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/CKCLQgnqwg

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Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de quinta-feira (11) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/CKCLQgnqwg

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— STJ (@STJnoticias) May 12, 2023

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STJ consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora - https://t.co/GDVhkyq7jj

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Pleno - Bloco 1 - Anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira - 10/5/2023

http://dlvr.it/SnwFLC

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 11/05/2023 | Manhã

Corte Especial - STJ - 11/05/2023 | Manhã

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Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado - https://t.co/Vgj41FFf7n

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— Correio Forense (@correioforense) May 11, 2023

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