Minuto STJ nº 192 (30/06/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Corte Especial - STJ - 30/06/2023

Corte Especial - STJ - 30/06/2023

Corte Especial - STJ - 30/06/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 30 de junho às 9h

X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 30 de junho às 9h

Link de frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/il1uUZY . Link de frequência para SERVIDOR DO STJ: https://ift.tt/Bw7skgj . O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual em celebração à semana do Meio Ambiente. Promovido desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, consolidou-se como referência de sustentabilidade na gestão pública brasileira. . Desde 2020, o evento acontece de maneira remota, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube. Nessa modalidade, já atingiu uma audiência ao vivo de mais de 2.000 pessoas em seus painéis. . O objetivo do SPES é promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, conta com expressiva participação de servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país. . Ao longo das nove edições realizadas aconteceram importantes debates, como os que originaram a Resolução CNJ n. 201/2015, pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Outros temas discutidos incluem aqueles relacionados aos direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. . Inscrição e programação no link: https://ift.tt/TPo8Zrn

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Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho #shorts

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Link da notícia: https://ift.tt/V83IAd5

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Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho #shorts

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses. Link da notícia: https://ift.tt/Znoxiy7

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COMO SABER SE SUA RENDA DA DIREITO DE RECEBER O BPC LOAS #shorts

COMO SABER SE SUA RENDA DA DIREITO DE RECEBER O BPC LOAS #shorts
Você sabia que também existe um benefício para pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social? Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 Este benefício é conhecido como BPC-LOAS, e em 2023, o valor mensal pago será de R$1320. Neste vídeo, vamos explorar o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele e como solicitar.

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Pleno - Bloco 2 - Juiz das garantias - 28/6/2023

http://dlvr.it/SrS9y4

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento

Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento

​A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/7ZK2iNl

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Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento

​A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/aIP89Gl

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto 29.06.23

STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto 29.06.23

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira (28), um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. AREsp 2274165 Link da notícia: https://ift.tt/hOSVgEa

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento

Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento

​A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/7ZK2iNl

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Galeria do Espaço Cultural STJ recebe exposição Momentos em Movimento

​A partir do dia 28 de junho, a galeria do Espaço Cultural STJ abrigará a exposição coletiva Momentos em Movimento. Com a curadoria de Liselena Dalla Corte, a exposição poderá ser visitada até o dia 21 de julho. A exposição traz estampas em metros, colagens, gravuras, telas e painéis, produzidos por alunos de diferentes gerações. As diferentes trajetórias prometem suscitar a emoção do instante criativo de cada artista, como se todos fizéssemos parte desse delicioso processo. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h. Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas no telefone (61) 3319-6612. Link da notícia: https://ift.tt/aIP89Gl

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 29 de junho às 11h

X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário | 29 de junho às 11h

Link de Registro de Frequência para SERVIDORES do STJ: https://ift.tt/bsE0NOX . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://ift.tt/WeVLQ0B . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/gdFSN0X . O Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES) é um evento anual em celebração à semana do Meio Ambiente. Promovido desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, consolidou-se como referência de sustentabilidade na gestão pública brasileira. . Desde 2020, o evento acontece de maneira remota, com transmissão pelo canal do STJ no Youtube. Nessa modalidade, já atingiu uma audiência ao vivo de mais de 2.000 pessoas em seus painéis. . O objetivo do SPES é promover a gestão pública sustentável alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Para tanto, conta com expressiva participação de servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país. . Ao longo das nove edições realizadas aconteceram importantes debates, como os que originaram a Resolução CNJ n. 201/2015, pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário. Outros temas discutidos incluem aqueles relacionados aos direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, inclusão social, compras públicas sustentáveis, gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais, terceirização de serviços e inovação. . Inscrição e programação no link: https://ift.tt/TPo8Zrn

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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

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Daniela Mercury apoia campanha do STJ Transformando Direitos

No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a cantora e compositora Daniela Mercury exalta o papel do Poder Judiciário como importante aliado na luta contra a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. A artista relembra momentos históricos que viabilizaram o pleno exercício de direitos constitucionalmente garantidos.

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Anulado ato que afastou candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada 28.06.23

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a aluna combatente da Polícia Militar do Acre, em razão de ter sido flagrada dirigindo alcoolizada, por duas vezes, mais de cinco anos antes do concurso público. O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame. RMS 59993 Link da notícia: https://ift.tt/vrphKab

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Anulado ato que afastou candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada 28.06.23

Anulado ato que afastou candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada 28.06.23

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a aluna combatente da Polícia Militar do Acre, em razão de ter sido flagrada dirigindo alcoolizada, por duas vezes, mais de cinco anos antes do concurso público. O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame. RMS 59993 Link da notícia: https://ift.tt/d3ouJCf

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades

Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades

Na noite desta terça-feira (27), foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obra Direito dos Seguros: Comentários ao Código Civil. O volume reúne textos que tratam dos artigos do Código Civil sobre contratos de seguros e outros. A obra foi pensada para ser um guia prático para magistrados, advogados, professores e outros profissionais do direito. O livro foi organizado pelos advogados, pesquisadores e professores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e teve o prefácio redigido pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Entre os temas, estão os seguros de pessoas, os contratos de seguro de adesão e a boa-fé objetiva. Link da notícia: https://ift.tt/zjfnp1E

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Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades

Na noite desta terça-feira (27), foi lançada no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obra Direito dos Seguros: Comentários ao Código Civil. O volume reúne textos que tratam dos artigos do Código Civil sobre contratos de seguros e outros. A obra foi pensada para ser um guia prático para magistrados, advogados, professores e outros profissionais do direito. O livro foi organizado pelos advogados, pesquisadores e professores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e teve o prefácio redigido pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Entre os temas, estão os seguros de pessoas, os contratos de seguro de adesão e a boa-fé objetiva. Link da notícia: https://ift.tt/R86ckhj

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

Link para as inscrições: https://ift.tt/bXmilh2 Link da notícia: https://ift.tt/UPBAokg

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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

Link para as inscrições: https://ift.tt/IT78L2M Link da notícia: https://ift.tt/Q86OoIB

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Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular Descubra quem pode receber

Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular Descubra quem pode receber
É isso mesmo! Pessoas com Visão Monocular tem Direito ao BPC LOAS! Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 A Lei 14.126, de 22 de março de 2021, é um marco legal importante para pessoas com visão monocular, pois reconhece oficialmente essa condição como deficiência no âmbito do direito brasileiro. Isso significa que indivíduos com visão monocular têm direito a todos os benefícios e proteções legais destinados a pessoas com deficiência, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Para ser elegível ao BPC-LOAS, além de ter a visão monocular reconhecida como deficiência, o indivíduo também deve atender ao critério socioeconômico, que é ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, a Lei 14.126/2021, juntamente com a Lei 8.742/93 (LOAS) e o Recurso Extraordinário (RE) 1.194.173 do Supremo Tribunal Federal (STF), formam o fundamento legal para o direito de pessoas com visão monocular ao BPC-LOAS. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas

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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar como dublê de reconhecimento do pai

STJ absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão após ser apontado como coautor de um roubo enquanto participava, como dublê, do reconhecimento criminal de seu pai. Para o colegiado, o caso revelou clara violação à regra de que ninguém pode ser condenado com base em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime. HC 663710 Link da notícia: https://ift.tt/rcNiT9e

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma - STJ - 27/06/2023

Quinta Turma - STJ - 27/06/2023

Quinta Turma - STJ - 27/06/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/aoMbj68 . Link de frequência - https://ift.tt/ZYcT5Qd

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Testamento pode tratar de todo o patrimônio desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

​Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por lei. Para o colegiado, ainda que a interpretação literal do artigo 1.857, parágrafo 1º, do Código Civil sugira que a legítima dos herdeiros necessários não é passível de disposição em testamento, o texto deve ser analisado em conjunto com as demais normas que regulam o tema – e que demonstram não ser essa a melhor interpretação. Link da notícia: https://ift.tt/oyikhA1

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Quinta Turma - STJ - 27/06/2023

Quinta Turma - STJ - 27/06/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/cZXVsJv . Link de frequência - https://ift.tt/3rxhUIv

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BPC LOAS 2023 A Aposentadoria de R$1320 para Pessoas de Baixa Renda

BPC LOAS 2023 A Aposentadoria de R$1320 para Pessoas de Baixa Renda
A aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores, mas você sabia que também existe um benefício para pessoas de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social? Entre em contato agora: https://bit.ly/42HNGI4 Este benefício é conhecido como BPC-LOAS, e em 2023, o valor mensal pago será de R$1320. Neste vídeo, vamos explorar o que é o BPC-LOAS, quem tem direito a ele e como solicitar. #BPCLOAS #salomaoboanerges #loas

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

Link para as inscrições: https://ift.tt/5q4Ymea Link da notícia: https://ift.tt/hUiGb8d

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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário #shorts

Link para as inscrições: https://ift.tt/Xqp3uUx Link da notícia: https://ift.tt/7UjcP0A

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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas

X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas

Nos próximos dias 29 e 30, será realizado o evento on-line X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (X SPES). O SPES é promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (AGS/STJ) desde 2014 e visa debater e promover a gestão pública sustentável e mais alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, transmitido pelo canal do STJ no YouTube, reunirá organizações públicas e privadas, representantes da sociedade civil e especialistas no tema. Os servidores do STJ poderão se inscrever pelo Portal do Servidor, na intranet. Para o público externo, as inscrições estão disponíveis no site da Enfam. Link para as inscrições: https://ift.tt/vSwsRPc Link da notícia: https://ift.tt/QUPCSZO

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X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário continua com inscrições abertas

Nos próximos dias 29 e 30, será realizado o evento on-line X Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (X SPES). O SPES é promovido pela Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (AGS/STJ) desde 2014 e visa debater e promover a gestão pública sustentável e mais alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, transmitido pelo canal do STJ no YouTube, reunirá organizações públicas e privadas, representantes da sociedade civil e especialistas no tema. Os servidores do STJ poderão se inscrever pelo Portal do Servidor, na intranet. Para o público externo, as inscrições estão disponíveis no site da Enfam. Link para as inscrições: https://ift.tt/Xqp3uUx Link da notícia: https://ift.tt/7UjcP0A

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Aprendendo Previdenciário na Prática - Aula 01

Aprendendo Previdenciário na Prática - Aula 01
Não esqueçam que amanhã também tem aula! Quer aprovetar a PROMOÇÃO DO PRÁTICAPREV com desconto de 50% ns primeias horas? Segue link abaixo: xxxxx Dúvidas sobre o PRÁTICAPREV, entre em contato pelo WhatsApp (11) 95466-5200

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube

STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, neste mês, um novo serviço que permite a indexação das gravações das sessões de julgamento do tribunal em seu canal no YouTube. Com a novidade, é possível, agora, posicionar o vídeo diretamente no julgamento que se deseja assistir, inclusive com a localização do processo por meio do campo de busca do YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/2eHnDiS

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio

STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. . Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu que os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. . O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.

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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. . Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu que os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. . O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.

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#EP79 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/SrBnN0

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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

http://dlvr.it/Sr8nmY

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23

​Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a perícia técnica. REsp 1786046 Link da notícia: https://ift.tt/qD9Rpk0

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Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 23.06.23

​Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em experiência de aceitação geral. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em processo executório, fixou o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a perícia técnica. REsp 1786046 Link da notícia: https://ift.tt/8uGYCrf

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a vedação constante do artigo 17 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado". O relator, ministro Sebastião Reis Junior, explicou que o artigo 17 da Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. Link da notícia: https://ift.tt/otEjYk7

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Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a vedação constante do artigo 17 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado". O relator, ministro Sebastião Reis Junior, explicou que o artigo 17 da Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. Link da notícia: https://ift.tt/JMZ5zRo

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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. REsp 1836082 Link da notícia: https://ift.tt/voxARgj

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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. REsp 1836082 Link da notícia: https://ift.tt/RGVCWKq

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Pleno - Bloco 2 - STF analisa ações contra implementação do juiz das garantias - 21/6/2023

http://dlvr.it/Sr67v8

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado 22.06.23

Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado 22.06.23

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 2022953 Link da notícia: https://ift.tt/ENIHzwZ

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Lançamento de livro marca 15 anos de ministros do STJ

A trajetória de 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi celebrada, nesta quarta-feira (21), no lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, publicação em homenagem aos três magistrados que reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ. Link da notícia: https://ift.tt/u9MlZNF

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Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado 22.06.23

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). REsp 2022953 Link da notícia: https://ift.tt/SclheAH

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Após julgamento do Tema 809/STF juiz deve ajustar questão sucessória 22.06.23

Após julgamento do Tema 809/STF juiz deve ajustar questão sucessória 22.06.23

​Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar a questão sucessória. REsp 2017064 Link da notícia: https://ift.tt/FAHpvQ3

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Após julgamento do Tema 809/STF juiz deve ajustar questão sucessória 22.06.23

​Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar a questão sucessória. REsp 2017064 Link da notícia: https://ift.tt/X4c2BUb

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Igualdade e Justiça. A construção da cidadania plural | 22 de junho de 2023 às 9h

Igualdade e Justiça. A construção da cidadania plural | 22 de junho de 2023 às 9h

O Seminário Internacional "Igualdade e Justiça: a construção da cidadania plural" realça o papel do Judiciário na proteção permanente dos direitos fundamentais de todos, incluindo, a população LGBTQIA+. Esse olhar torna a agenda protetiva de grupos minoritários um espaço de constante e contínua edificação. As discussões com atores nacionais e internacionais visam ampliar os horizontes de análise, indicando possíveis espaços de proteção que se apresentarão no futuro. Em paralelo ao evento, será inaugurada uma exposição ilustrativa, com imagens e vídeos, da historiografia da afirmação dos direitos da população LGBTQIA+. . Ao final do seminário, está previsto o lançamento do livro “Translúcida”, de organização do ministro do STJ Sebastião Reis. A obra retrata, por meio de fotos do ministro, a realidade vivida por presos e presas transsexuais no Brasil. E, para cada imagem, pessoas com diferentes formações – como profissionais do direito, militares e artistas – aprofundam a reflexão sobre o tema por meio de cartas, ilustrações, contos, poesias, artigos e ensaios. . Link da programação completa: https://ift.tt/X6n2mNt

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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

http://dlvr.it/Sr3F2y

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Direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado podem ser penhorados

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. REsp 2015453 Link da notícia: https://ift.tt/1NaJ3Ll

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=3Yt2kv6H3Xc
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais | 21 de junho às 9h

Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais | 21 de junho às 9h

Link de Registro de Frequência para SERVIDORES: https://ift.tt/jxklo2f . Link de Registro de Frequência para PÚBLICO EXTERNO: https://bit.ly/3JoznkM . Link para inscrições no evento (servidor ou público externo): https://ift.tt/KeXs2Va . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. . O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. . O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz vai apresentar a palestra de abertura, a partir das 9h, sobre precedentes criminais e os direitos humanos. Em seguida, professores universitários, representantes de defensorias públicas e outros profissionais do sistema de Justiça abordarão a temática sob diferentes aspectos, como a contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva e a relevância da questão federal frente aos direitos humanos. . Programação: . 9h – Palestra de abertura: Precedentes criminais e os direitos humanos Ministro Rogerio Schietti Cruz (STJ) . 9h25 – A contribuição dos precedentes qualificados para a tutela jurisdicional efetiva . Luciana Jordão (DPE/SP) . 9h50 – A segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos . Profª. Dra. Helena Refosco (USP/SP; Juíza Instrutora no STF) . 10h15 – Participação social e a promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados no âmbito dos precedentes . Profª. Dra. Flávia Piovesan (PUC/SP) . 10h40 – O reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no Direito das minorias . Prof. Dr. Benedito Cerezzo (UnB/DF) . 11h05 – As ondas renovatórias de acesso à justiça e a atuação da defensoria pública na criação dos precedentes qualificados . Manuela Passos (DPE/BA) . 11h30 – A relevância da questão federal frente aos direitos humanos . Profª Dra. Debora Bonat (UnB/DF) . 11h55 - Encerramento Ana Flávia Borges Paulino (Assessora NUGEPNAC/STJ)

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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.008), definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. REsp 1767631 Link da notícia: https://ift.tt/84OGuTE

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.008), definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. REsp 1767631 Link da notícia: https://ift.tt/JYcUq5D

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Segunda Turma do STF - 20/06/2023

http://dlvr.it/Sr0LXm

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Entender Direito: Honorários Advocatícios #shorts

#stj #programaentenderdireito #entenderdireitostj

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): No mês do Orgulho LGBTQIA Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ

No mês do Orgulho LGBTQIA+, Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ

Em novo episódio, o programa Entender Direito aborda os direitos da população LGBTQIA+ em um debate sobre os avanços e os desafios legais e sociais, além da jurisprudência correlata do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Os convidados foram Janaina Oliveira, coordenadora da Rede Afro LGBT e presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e Hiago Mendes Guimarães, coordenador-geral de Defesa das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. . Para marcar o mês do Orgulho LGBTQIA+ – o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado em 28 de junho –, a jornalista Fátima Uchôa conversa com os dois entrevistados sobre os principais aspectos culturais e históricos da diversidade sexual, as políticas públicas necessárias para ampliar a inclusão social das pessoas LGBTQIA+ e os precedentes do STJ que fortaleceram a proteção aos direitos humanos dessa parcela da sociedade. . O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

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No mês do Orgulho LGBTQIA Entender Direito debate a cidadania plural em decisões do STJ

Em novo episódio, o programa Entender Direito aborda os direitos da população LGBTQIA+ em um debate sobre os avanços e os desafios legais e sociais, além da jurisprudência correlata do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Os convidados foram Janaina Oliveira, coordenadora da Rede Afro LGBT e presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e Hiago Mendes Guimarães, coordenador-geral de Defesa das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. . Para marcar o mês do Orgulho LGBTQIA+ – o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado em 28 de junho –, a jornalista Fátima Uchôa conversa com os dois entrevistados sobre os principais aspectos culturais e históricos da diversidade sexual, as políticas públicas necessárias para ampliar a inclusão social das pessoas LGBTQIA+ e os precedentes do STJ que fortaleceram a proteção aos direitos humanos dessa parcela da sociedade. . O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã

Terceira Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã . Link de inscrição - https://ift.tt/LrsjRqN . Link de frequência - https://ift.tt/YGBULkt

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Quinta Turma - STJ - 20/06/2023

Quinta Turma - STJ - 20/06/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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Segunda Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã

Segunda Turma - STJ - 20/06/2023 | Manhã . Link de inscrição - . Link de frequência -

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Repetitivo definirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena

http://dlvr.it/SqxNL5

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Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar 19.06.23

​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o fato de um bebê ter nascido prematuro e com baixo peso não poderia ter sido considerado pelo tribunal de origem como circunstância válida para o reconhecimento de concausa apta a diminuir o valor de indenização em decorrência de infecção hospitalar que deixou a criança com sequelas permanentes. Link da notícia: https://ift.tt/ygoxGP3

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=ivJhBqfK38w
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Investigações de ameaça de atentados contra escolas do RJ devem ser analisadas pela Justiça estadual

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça estadual do Rio de Janeiro para supervisionar inquérito policial contra o suposto autor de ameaças de atentados direcionadas a escolas da capital fluminense e publicadas na internet. O entendimento foi estabelecido em conflito de competência que também envolvia a Justiça Federal do Rio. De acordo com os autos, por meio de perfil em rede social, o investigado fez diversas publicações com ameaças de atentados a escolas, além de manifestar apoio a atos de terrorismo. Ele chegou a listar os colégios contra os quais poderia haver atentados. CC 196566 Link da notícia: https://ift.tt/kgzTOlQ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (19), traz o julgamento iniciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar o recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. Outro destaque é a decisão da Terceira Turma que reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. O programa aborda, ainda, a tese firmada pela Terceira Seção sob o rito dos repetitivos (Tema 1.161) segundo a qual, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de 12 meses previsto pelo artigo 83, inciso III, alínea "b", do CP.

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STJN destaca início do julgamento sobre anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (19), traz o julgamento iniciado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar o recurso especial contra a anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para restabelecer o júri popular. O julgamento, contudo, foi suspenso em razão de pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro. Outro destaque é a decisão da Terceira Turma que reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. O programa aborda, ainda, a tese firmada pela Terceira Seção sob o rito dos repetitivos (Tema 1.161) segundo a qual, para a concessão do livramento condicional, a valoração do requisito de bom comportamento durante a execução da pena (artigo 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal) deve considerar todo o histórico prisional, não estando limitada ao período de 12 meses previsto pelo artigo 83, inciso III, alínea "b", do CP.

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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos #shorts

Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos #shorts

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no link: https://ift.tt/qJWrQ4C O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. Link da notícia: https://ift.tt/fSh86ne

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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos #shorts

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no próximo dia 21, o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais. O evento acontecerá de forma totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube e emissão de certificado para os participantes inscritos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no link: https://ift.tt/P5XT0nt O seminário tem como objetivo ampliar a discussão acerca da aplicação de precedentes judiciais no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como fatores relevantes na construção dos julgados. Link da notícia: https://ift.tt/e9NJbkn

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#EP78 - Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/SqrWYt

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Juiz das garantias - 15/6/2023

http://dlvr.it/SqpZ0d

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Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não se pode exigir, para a revogação da prisão civil, o pagamento integral do débito. Link da notícia: https://ift.tt/6XJ958M

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 190 (16/06/2023) #shorts

Minuto STJ nº 190 (16/06/2023) #shorts

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Minuto STJ nº 190 (16/06/2023) #shorts

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Minuto STJ nº 190 (16/06/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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STJ na Agenda 2030 ODS 16 (Segurança Jurídica no Aprimoramento da Prestação Jurisdicional)

O Superior Tribunal de Justiça faz parte da Agenda 2030 da ONU, um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem alcançados por 193 Estados-Membros até 2030. Para cumprir as metas estabelecidas no ODS 16, que trata da paz, da justiça e de instituições eficazes, o STJ trabalha no aprimoramento da prestação jurisdicional oferecida aos brasileiros. Nos últimos anos, o STJ implementou estratégias para reduzir o tempo de tramitação e a quantidade de processos aguardando julgamento. Também são realizados projetos de otimização de recursos humanos e financeiros. As soluções desenvolvidas pelo Tribunal da Cidadania abrangem todas as unidades da corte e utilizam a tecnologia como aliada na garantia de agilidade e segurança jurídica. É o STJ na Agenda 2030, contribuindo para a promoção do acesso à justiça para todos e a construção de instituições responsáveis e inclusivas em todos os níveis. #AGenda2030

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, que estavam depositados em cofre sob a guarda da instituição financeira. Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento injustificável do infrator à custa do banco – situação que o direito de regresso busca impedir. REsp 2069446 Link da notícia: https://ift.tt/9d74aT0

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Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Por entender que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milhões ao banco Santander, em ação regressiva, por ter subtraído dinheiro e joias de sua ex-esposa, que estavam depositados em cofre sob a guarda da instituição financeira. Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela vítima, de forma que a divisão do ressarcimento representaria enriquecimento injustificável do infrator à custa do banco – situação que o direito de regresso busca impedir. REsp 2069446 Link da notícia: https://ift.tt/qMH3VAp

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Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas | 15 de junho às 9h30

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Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes

Em vez de um minuto de silêncio, um minuto de aplausos no auditório lotado, com todos os presentes de pé. Com essa homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino – que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos –, teve início o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) entre esta quarta-feira (14) e a próxima sexta (16). Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam; e a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. O início dos trabalhos foi acompanhado também pela família do ministro Sanseverino, que recebeu uma placa em homenagem ao magistrado. Link da notícia: https://ift.tt/oyrWtnM

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal 15.06.23

Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal 15.06.23

​Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. REsp 2002685 Link da notícia: https://ift.tt/PmsvCDX

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Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal 15.06.23

​Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. REsp 2002685 Link da notícia: https://ift.tt/yzSR0Vq

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