STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” do ex-jogador Edmundo 29.09.23

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” do ex-jogador Edmundo 29.09.23

STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” do ex-jogador Edmundo 29.09.23

Por não verificar qualquer imputação de crime, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto concedeu ordem de habeas corpus para trancar a ação penal em que o ex-jogador de futebol Edmundo acusava a jornalista Renata Mendonça de calúnia. HC 854724 Link da notícia: https://ift.tt/b7WDNeT

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STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” do ex-jogador Edmundo 29.09.23

Por não verificar qualquer imputação de crime, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto concedeu ordem de habeas corpus para trancar a ação penal em que o ex-jogador de futebol Edmundo acusava a jornalista Renata Mendonça de calúnia. HC 854724 Link da notícia: https://ift.tt/9NpXWxB

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STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio, sem assegurar a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais mediante alienação judicial. SLS 3319 Link da notícia: https://ift.tt/5E0nCDM

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STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio, sem assegurar a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais mediante alienação judicial. SLS 3319 Link da notícia: https://ift.tt/Z5SixED

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T2 Ep1: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211

Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior. AREsp 2222062 Link da notícia: https://ift.tt/KEniP3m

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Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não torna o processo nulo se a sentença for, ao menos em parte, favorável aos consumidores; caso contrário, deverá ser declarada nulidade processual absoluta. REsp 2026245 Link da notícia: https://ift.tt/kAZ73Oo

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Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a finalidade de prequestiornar a matéria que será levada ao tribunal superior. AREsp 2222062 Link da notícia: https://ift.tt/0itPOIn

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene

3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene

O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, atualmente, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a desembargadora conta como conseguiu ascensão no mundo jurídico. Salise Sanchotene falou sobre assédio no Judiciário, equidade de gênero e Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Quanto à vida pessoal, a gaúcha de Itaqui retratou um dos fatos marcantes e desafiadores ainda na infância: um problema de saúde com prognóstico médico nada animador, mas que foi superado com a própria força de vontade e o apoio familiar. O programa Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar a participação feminina na sociedade. O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, 21h30, com reprise às segundas, 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

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3 e Uma: programa recebe a desembargadora federal Salise Sanchotene

O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, atualmente, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a desembargadora conta como conseguiu ascensão no mundo jurídico. Salise Sanchotene falou sobre assédio no Judiciário, equidade de gênero e Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Quanto à vida pessoal, a gaúcha de Itaqui retratou um dos fatos marcantes e desafiadores ainda na infância: um problema de saúde com prognóstico médico nada animador, mas que foi superado com a própria força de vontade e o apoio familiar. O programa Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar a participação feminina na sociedade. O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, 21h30, com reprise às segundas, 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

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Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular 27.09.23

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Transformando Direitos Adoção: STJ relembra decisões importantes sobre direitos LGBTQIA+

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Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular 27.09.23

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. REsp 2039253 Link da notícia: https://ift.tt/aHIC3gY

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Lançamento do livro - Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 Anos de STJ 27-09-2023

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 27 de setembro de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ”, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Dentre os 74 coautores, destacam-se os ministros do STJ Assusete Magalhães, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Maria Thereza de Assis Moura, Moura Ribeiro e Sebastião Reis Junior. A ideia de organizar uma obra em homenagem à primeira década de atuação do ministro Rogerio Schietti no STJ surgiu há dois anos, em reconhecimento ao desempenho do magistrado na produção de precedentes de imenso significado para o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal do país. O registro histórico de sua contribuição para a jurisprudência do Tribunal da Cidadania presta-se a esse propósito. Embora o colegiado seja sempre maior do que as individualidades que o compõem, cada uma das suas inteligências é determinante para o resultado dos debates e, ao final, para a qualidade das decisões. E é inegável – todos da comunidade jurídica e da própria Corte reconhecem – que a profunda dedicação, competência e irrestrito compromisso do ministro Rogerio Schietti com a defesa dos direitos fundamentais dos investigados, réus e presos têm sido determinantes para as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ tem passado na última década. A reconexão entre direito penal e direitos fundamentais nunca se fez tão necessária em todo o mundo e particularmente no Brasil. Aqui, a imensa maioria dos investigados, acusados e presos – formada por jovens negros e pardos, pouco escolarizados e sem qualificação profissional – tem seus direitos fundamentais sistematicamente violados pelo Estado. Essa é uma conclusão da qual dificilmente se pode discordar. O reconhecimento pelo STF do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e da anticonstitucional política de manutenção de níveis inaceitáveis de violência policial no país são provas cabais de que a Constituição de 1988 ainda não colonizou, minimamente, o árido e desumanizado terreno da justiça criminal brasileira. É nesse contexto que a atuação do ministro Rogerio Schietti obteve destaque nacional: como relator de processos que ganharam status estruturante, apresentou votos históricos em temas como o cabimento de habeas corpus coletivo para proibição de cominação de regime fechado para pequenos traficantes de droga, o reconhecimento de práticas discriminatórias no reconhecimento pessoal e também na busca pessoal e, ainda, o estabelecimento de critérios para a validade da busca domiciliar sem mandato judicial. Esses são apenas alguns dos exemplos mais destacados de um fenômeno que podemos chamar de constitucionalização do sistema de justiça criminal brasileiro, cuja implementação foi intensamente influenciada por essas decisões estruturantes do STJ de relatoria do ministro Rogerio Schietti. Todos sabemos que a completa constitucionalização da política criminal brasileira exige um esforço de racionalização das práticas punitivas, a cargo também dos poderes Legislativo e Executivo. Apesar disso, é do Poder Judiciário a tarefa de tutelar os direitos fundamentais em todas as fases da persecução criminal, bem como de garantir que ela funcione de maneira igualitária e eficiente. Esse tem sido o norte da dedicada atuação do ministro Rogerio Schietti na realização de mudanças estruturais no sistema de justiça criminal brasileiro. Nada mais justo, portanto, do que este esforço conjunto de registro e reflexão crítica sobre seu pensamento e sua obra. O livro é composto por mais de 60 artigos de grande qualidade técnica produzidos por um grupo que reúne muitos dos mais respeitados profissionais e juristas brasileiros no campo do direito penal e processual penal. A magnitude da importância do ministro Rogerio Schietti para o STJ e, portanto, para todo o sistema de justiça penal brasileiro foi objeto de um notável trabalho de reflexão crítica cujo resultado agora poderá ser desfrutado por toda a comunidade jurídica. ​​

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Prática em CTC - Com Prof. Renata Costa

Prática em CTC - Com Prof. Renata Costa

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Transformando Direitos Pensão: STJ relembra decisões importantes sobre direitos LGBTQIA+

Com o tema Justiça e diversidade, a segunda temporada da campanha Transformando Direitos LGBTQIA+ relembra decisões históricas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo temas, como: casamento homoafetivo, adoção por casais gays e reconhecimento de direito previdenciário e de herança. O terceiro e último episódio, relembra o julgamento que, em 2015, reconheceu a possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia em caso de divórcio. Pessoas que lutaram na Justiça para terem esses benefícios garantidos, contam suas histórias e falam da importância da atuação do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais na vida das pessoas LGBTQIA+. Ficha Técnica Coordenadoria de TV e Rádio do STJ Reportagem: Jéssica Castro Edição de texto: Juliane Aragão Produção: Bernardo Vento e Caio Balthazar Edição de imagens: Marcel Ricard Videografista: Maycon Lucas Cinegrafistas: Gabriel Cunha e Paulo de Melo Auxiliares de imagens: Wellington Pereira e Wellington Eloisio Direção: Danielle Lombardi Coordenação: Eduardo Moura Secretária de Comunicação Social: Natália Lambert

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Salário Maternidade - Aula 02

Salário Maternidade - Aula 02

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Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil 26.09.23

http://dlvr.it/Swfc1s

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Quarta Turma - STJ - 26/09/2023

Quarta Turma - STJ - 26/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/ydLeJtR Link de frequência - https://ift.tt/R7Dw1Pk

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Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil 26.09.23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para fins de execução civil. REsp 2043328 Link da notícia: https://ift.tt/psDMCSl

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=DFRKQDL1Ky8
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Dia Nacional do Surdo no STJ

Dia de homenagear os 142 colaboradores surdos do STJ e de relembrar a história desses heróis anônimos que impulsionaram o processo eletrônico no Tribunal da Cidadania.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=1SUeWXUJb2k
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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

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STJ sedia seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizou, no dia 22 (sexta-feira), um seminário para comemorar os quatro anos do pacto. O evento ocorreu no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/zF9aVfo

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STJ sedia seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizou, no dia 22 (sexta-feira), um seminário para comemorar os quatro anos do pacto. O evento ocorreu no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Link da notícia: https://ift.tt/MW2EgLZ

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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar. REsp 2048957 Link da notícia: https://ift.tt/qdstiMk

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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no mês seguinte, obter o volume de gás que deixou de consumir no período anterior, e pelo qual teve de pagar. REsp 2048957 Link da notícia: https://ift.tt/9S0FWM1

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Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

http://dlvr.it/SwZt8d

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Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. REsp 1870834 Link da notícia: https://ift.tt/FlOqzfC

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Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. REsp 1870834 Link da notícia: https://ift.tt/HeZAEjK

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#EP88 - Supremo na Semana - podcast

http://dlvr.it/SwX7m9

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Pleno (AD) - Bloco 2 - STF derruba tese do marco temporal - 21/9/2023

http://dlvr.it/SwVVyH

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Pleno (AD) - Bloco 1 - STF derruba tese do marco temporal - 21/9/2023

http://dlvr.it/SwVVkr

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Pleno - Bloco 2 - STF derruba tese do marco temporal - 21/9/2023

http://dlvr.it/SwVVcH

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Minuto STJ nº 204 (22/09/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=l5hh29SNIgI
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Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | TARDE

No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”. O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=XJrsyTQ1k-Y
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | MANHÃ

Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância | MANHÃ

No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022. Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”. O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.

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PROJETO STJ NAS ESCOLAS

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=m16_ADHRdbw
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): PROJETO STJ NAS ESCOLAS

PROJETO STJ NAS ESCOLAS

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Retomada do julgamento sobre o marco temporal - 20/9

http://dlvr.it/SwSFKb

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Consulta pública resulta em nova política de acessibilidade do STJ

Consulta pública resulta em nova política de acessibilidade do STJ

O Superior Tribunal de Justiça realizou uma consulta pública para ouvir servidores, colaboradores e também o público externo para entender quais principais pontos deveriam ser revisados e aprimorados na política de inclusão da pessoa com deficiência no Tribunal. A nova política de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do STJ substituirá a anterior e será o referencial normativo interno que norteará as atividades das unidades que compõem o tribunal da cidadania, na busca pela garantia do exercício de direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade.

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Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões

Com o objetivo de fomentar a participação da sociedade, a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para discutir a atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) abriu um canal de recebimento de sugestões. Qualquer pessoa pode enviar a sua colaboração pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br. Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a comissão de 31 membros conta com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010. Como relatores, foram designados a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil. A comissão reúne representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, que se dividirão em grupos responsáveis pela análise das diferentes partes do Código Civil. Ao todo, serão 180 dias de trabalho até a apresentação do anteprojeto de atualização da lei. Link da matéria: https://ift.tt/UXhQOvt

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Recursos de trânsito que você não deve fazer - parte 3

Recursos de trânsito que você não deve fazer - parte 3

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Consulta pública resulta em nova política de acessibilidade do STJ

O Superior Tribunal de Justiça realizou uma consulta pública para ouvir servidores, colaboradores e também o público externo para entender quais principais pontos deveriam ser revisados e aprimorados na política de inclusão da pessoa com deficiência no Tribunal. A nova política de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do STJ substituirá a anterior e será o referencial normativo interno que norteará as atividades das unidades que compõem o tribunal da cidadania, na busca pela garantia do exercício de direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade.

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Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios 20.09.23

Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios 20.09.23

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, sob o fundamento de diversas ilegalidades nas ações penais, absolveu três réus denunciados no âmbito da Operação Vícios, deflagrada com o objetivo de apurar esquema de corrupção na Casa da Moeda do Brasil e na Receita Federal. REsp 2052136 REsp 2051165 Link da notícia: https://ift.tt/yzBCGum

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Relatora determina que concurso da PCDF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou que seja garantida a reserva de vagas para pessoas negras em todas as etapas do concurso para os cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). REsp 2076494 Link da notícia: https://ift.tt/bAJHsTn

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Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios 20.09.23

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, sob o fundamento de diversas ilegalidades nas ações penais, absolveu três réus denunciados no âmbito da Operação Vícios, deflagrada com o objetivo de apurar esquema de corrupção na Casa da Moeda do Brasil e na Receita Federal. REsp 2052136 REsp 2051165 Link da notícia: https://ift.tt/AZxafHN

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23

Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não pode ser usado retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado. HC 834126 Link da notícia: https://ift.tt/V4nOZ2a

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Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20.09.23

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o acusado mentir durante o interrogatório policial, atribuindo falsamente o crime a outra pessoa, não é motivo para que a culpabilidade seja valorada negativamente no cálculo da pena. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não pode ser usado retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado. HC 834126 Link da notícia: https://ift.tt/kDqgdT3

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito

Embargos de declaração são foco de entrevista no Entender Direito

Em nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Os professores de processo civil Thaís Paschoal e Renê Francisco Hellman foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa discorreu sobre os embargos de declaração com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos posicionamentos majoritários da doutrina. Entre os destaques, os convidados detalharam os requisitos legais para a oposição de embargos declaratórios. O Entender Direito é um programa quinzenal com foco em discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube, no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Segunda Turma do STF - 19/09/2023

http://dlvr.it/SwMgx4

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Quarta Turma - STJ - 19/09/2023

Quarta Turma - STJ - 19/09/2023 . Link de inscrição - https://ift.tt/Sdyzfpj . Link de frequência - https://ift.tt/BKVSFOe

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=rLEAnNy8yDQ
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Sexta Turma - STJ - 19/09/2023

Sexta Turma - STJ - 19/09/2023 . Link de inscrição - . Link de frequência -

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Aproximação autorizada pela vítima afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadra na capitulação penal trazida pela Lei Maria da Penha. AREsp 2330912 Link da notícia: https://ift.tt/KJHDa3w

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PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

PLANTÃO INSS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS
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STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

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STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

​Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil. REsp 2059278 Link da notícia: https://ift.tt/1YT8kPV

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Novidade na Ouvidoria do STJ. Agora o atendimento também pode ser realizado em libras #shorts

Novidade na Ouvidoria do STJ. Agora o atendimento também pode ser realizado em libras #shorts

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Novidade na Ouvidoria do STJ. Agora o atendimento também pode ser realizado em libras #shorts

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Abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts

Abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts

Estão abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Mais detalhes no vídeo e no site: https://ift.tt/Vc38JUS

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão

Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão

Ana Paula Rodrigues e Patrícia Alves Montanaro viram juntas a vida mudar completamente quando foram condenadas a 60 anos de prisão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O fato foi em 2016, em Mogi das Cruzes (SP). Contra elas, apenas o depoimento do real autor do crime na delegacia, mas alterado em juízo. O novo episódio do programa Último Recurso mostra a dor das mulheres que enfrentaram o terror da prisão injusta por seis anos. Todo o caminho processual até serem absolvidas por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em fevereiro de 2023. Apesar de não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa das duas, por ser substitutivo de recurso próprio, o magistrado concedeu a ordem de ofício. Ele explica o fundamento no programa. Hoje elas tentam recuperar o tempo perdido e ultrapassar os danos psicológicos e físicos, causados pelo tempo em que ficaram presas.  Uma história comovente e dura. O programa  O Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes do direito, advogados, interessados em assuntos jurídicos e, claro, para o cidadão em geral.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal,  é veiculado na TV Justiça às segundas-feiras, 22 horas.

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Abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário #shorts

Estão abertas as inscrições do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Mais detalhes no vídeo e no site: https://ift.tt/EXM39P7

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Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão

Ana Paula Rodrigues e Patrícia Alves Montanaro viram juntas a vida mudar completamente quando foram condenadas a 60 anos de prisão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O fato foi em 2016, em Mogi das Cruzes (SP). Contra elas, apenas o depoimento do real autor do crime na delegacia, mas alterado em juízo. O novo episódio do programa Último Recurso mostra a dor das mulheres que enfrentaram o terror da prisão injusta por seis anos. Todo o caminho processual até serem absolvidas por meio de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em fevereiro de 2023. Apesar de não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa das duas, por ser substitutivo de recurso próprio, o magistrado concedeu a ordem de ofício. Ele explica o fundamento no programa. Hoje elas tentam recuperar o tempo perdido e ultrapassar os danos psicológicos e físicos, causados pelo tempo em que ficaram presas.  Uma história comovente e dura. O programa  O Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para estudantes do direito, advogados, interessados em assuntos jurídicos e, claro, para o cidadão em geral.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal,  é veiculado na TV Justiça às segundas-feiras, 22 horas.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=SpMTsb3dYew
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#EP87 - Supremo na Semana

http://dlvr.it/SwCv3L

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STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo

http://dlvr.it/Sw9wWd

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 203 (15/09/2023)

Minuto STJ nº 203 (15/09/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

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Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal

Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, concedeu, nesta quarta-feira (13), salvo-condutos para garantir que pacientes não sofram sanção criminal pelo cultivo doméstico de cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal. HC 802866 HC 783717 RHC 165266 Link da notícia: https://ift.tt/bBRrATC

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=WRzZCvNictw
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Minuto STJ nº 203 (15/09/2023)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=o984c0u_OIc
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo

STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo

O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foi lançado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13). A iniciativa conjunta do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) celebra os 35 anos da Constituição de 1988 e promove uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.​​​​​​​​​ Presente ao evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o prêmio "marca o lançamento de uma nova cooperação entre a imprensa e as instituições de Justiça". Link da notícia: https://ift.tt/MLvrGHU

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STF e tribunais superiores lançam prêmio nacional de jornalismo

O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foi lançado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13). A iniciativa conjunta do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) celebra os 35 anos da Constituição de 1988 e promove uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.​​​​​​​​​ Presente ao evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o prêmio "marca o lançamento de uma nova cooperação entre a imprensa e as instituições de Justiça". Link da notícia: https://ift.tt/0e5EUMo

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