Vai à sanção PL que beneficia réu em caso de empate na esfera penal. https://t.co/bRRqWcnELv

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Sexta Turma - STJ - 19/03/2024

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STF: Com voto de Dino, 1ª turma tem maioria para manter nula condenação bilionária à Petrobras. https://t.co/fvthSrOSkm

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 28, 2024

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3

👩 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3
No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre Jurisdição Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.

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Em discurso na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, #Moraes falou que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da #democracia e disse que "não podemos dar uma de #Bambam contra #Popó" - luta que durou apenas 36 segundos. https://t.co/M5ja2ukgJF

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Em discurso na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, #Moraes falou que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da #democracia e disse que "não podemos dar uma de #Bambam contra #Popó" - luta que durou apenas 36 segundos. https://t.co/M5ja2ukgJF
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Em discurso na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, #Moraes falou que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da #democracia e disse que "não podemos dar uma de #Bambam contra #Popó" - luta que durou apenas 36 segundos. https://t.co/M5ja2ukgJF

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Juiz do RJ homologa plano de recuperação judicial da Americanas. https://t.co/Kx0QM7h5Ty

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Juiz do RJ homologa plano de recuperação judicial da Americanas. https://t.co/Kx0QM7h5Ty
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"Não podemos dar de Bambam contra Popó", diz Moraes sobre defesa da democracia. https://t.co/nSSXsWSqJx

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Com estreia de Dino, STF julga sobras eleitorais e desmatamento. https://t.co/rE9Ah42V3L

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 26, 2024

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Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo. https://t.co/60OR5CslMU

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Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo. https://t.co/60OR5CslMU

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STF suspende julgamento de adicional por tempo de serviço a juízes, o chamado quinquênio. https://t.co/zusUgxPSRH

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STF mantém condenação a PMs por morte de jovem forçado a beber lança-perfume. https://t.co/sT6eBnwANn

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Contra "estereótipo de morador de rua", ministra do STJ manda soltar preso e determina acolhimento social. https://t.co/WrAiDIxIhu

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Contra "estereótipo de morador de rua", ministra do STJ manda soltar preso e determina acolhimento social. https://t.co/WrAiDIxIhu
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Advogado suspeito de estuprar advogada em Alagoas/SE pode ser expulso da OAB. Caso é apurado pela polícia e pela Ordem. https://t.co/cN1zbdl5xe

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Advogado suspeito de estuprar advogada em Alagoas/SE pode ser expulso da OAB. Caso é apurado pela polícia e pela Ordem. https://t.co/cN1zbdl5xe
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Advogado suspeito de estuprar advogada em Alagoas/SE pode ser expulso da OAB. Caso é apurado pela polícia e pela Ordem. https://t.co/cN1zbdl5xe

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 24, 2024

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STF decide se há repercussão geral em vínculo entre motoristas e aplicativos. https://t.co/Pz7U33smE6

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STF decide se há repercussão geral em vínculo entre motoristas e aplicativos. https://t.co/Pz7U33smE6
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 23, 2024

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Seçãol - STJ - 22/02/2024

Terceira Seçãol - STJ - 22/02/2024

Terceira Seção - STJ - 22/02/2024 . Link de inscrição - . Link de frequência - .

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Vídeo: 🌏 Direito sem Fronteiras - Guerra na Ucrânia completa dois anos sem definição

🌏 Direito sem Fronteiras - Guerra na Ucrânia completa dois anos sem definição
A Rússia consolidou a vantagem militar sobre a Ucrânia. Manteve o controle total da região conhecida como Donbass e fustiga grandes cidades, como Kiev, com bombardeios quase diários. Apesar disso, os ucranianos ainda resistem e tentam evitar uma negociação em desvantagem. As dificuldades para o governo de Volodymyr Zelensky são muitas. A infraestrutura do país e a economia estão destroçadas e a ajuda militar dos Estados Unidos e aliados europeus praticamente secou. Enquanto isso, o governo de Vladmir Putin comemora vitórias militares e um crescimento econômico acima da média mundial, apesar das sanções do Ocidente. E o futuro do conflito no leste da Europa é o assunto do Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa sobre o assunto com Breno Altman – jornalista, fundador do site Opera Mundi - e com Vinicius Teixeira - doutor em Geopolítica, professor e pesquisador na Universidade do Estado do Mato Grosso. Não perca.

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Cinemark x Ecad: Lei de direito autoral permite superar coisa julgada, entende STJ. https://t.co/ZlDE8kChIf

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Vídeo: 👨Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 3

👨Saber Direito – Direito Penal Militar - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Cícero Robson Coimbra Neves traz um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, ele apresenta os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de paz, os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, além dos crimes contra o serviço ou o dever militar.

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É nula cláusula que prevê remuneração de encargos contratuais pelo CDI. https://t.co/z80UfZVhwG

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É nula cláusula que prevê remuneração de encargos contratuais pelo CDI. https://t.co/z80UfZVhwG
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É nula cláusula que prevê remuneração de encargos contratuais pelo CDI. https://t.co/z80UfZVhwG

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Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF. Oitiva segue marcada para quinta-feira. https://t.co/SgaSYO2ycA

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Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF. Oitiva segue marcada para quinta-feira. https://t.co/SgaSYO2ycA
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Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF. Oitiva segue marcada para quinta-feira. https://t.co/SgaSYO2ycA

— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 20, 2024

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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Sucessão entre irmãos

Tenho uma dúvida 👆 | Sucessão entre irmãos
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

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TRF-1 concede HC para anular citação de indígena via WhatsApp. https://t.co/XblqV6UV2h

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TRF-1 concede HC para anular citação de indígena via WhatsApp. https://t.co/XblqV6UV2h
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 18, 2024

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Homem que expôs fotos íntimas da ex é condenado em R$ 25 mil. https://t.co/Bn5SFr6hQR

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Homem que expôs fotos íntimas da ex é condenado em R$ 25 mil. https://t.co/Bn5SFr6hQR
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 18, 2024

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Enfermeira concursada terá vaga após Petrobras optar por terceirizado. https://t.co/glI1VjnO2O

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Enfermeira concursada terá vaga após Petrobras optar por terceirizado. https://t.co/glI1VjnO2O
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 17, 2024

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Concorrência desleal: Ex-sócia é condenada por uso indevido de marca. https://t.co/HQGiMtlb5f

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 17, 2024

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STF recebe mais uma ação contra o marco legal das garantias. https://t.co/DFKOP9iy6W

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 16, 2024

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#InformativoMigalhas "A clareza é o sol da língua." Monteiro Lobato O informativo Migalhas desta quinta-feira está no ar. Confira: https://t.co/RPjLu5auoP https://t.co/djdfDIiAiG

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Vídeo: Audiodescrição | 🎥 Documentário - Casamentos

Audiodescrição | 🎥 Documentário - Casamentos
A instituição do casamento é antiga, mas não sai de moda. A cada ano, mais de um milhão de matrimônios são realizados no Brasil. É como se a cada hora cem casais dissessem sim. Além dos casamentos formais, existem também as uniões estáveis, que crescem tanto entre os casais hétero quanto entre os homoafetivos. São variados tipos de cerimônias e de comemorações, a depender da preferência e da disponibilidade financeira de quem está se casando. Enquanto alguns optam por cerimônias restritas, outros fazem da união um grande evento. Empresas especializadas em casamentos providenciam a realização do sonho, que pode custar de R$ 40 a 250 mil ou até mais. Do ponto de vista legal, o casamento é garantido pelo artigo 226 da Constituição Federal. As pessoas podem optar pelo casamento civil ou pelo casamento religioso com efeitos civis. Alguns casais decidem celebrar a união fora do país, mas aí é preciso legalizar o casamento também no Brasil. E, se não der certo, saiba que o Direito brasileiro, em matéria de divórcio, é o mais liberal do mundo. A pessoa pode se casar e divorciar quantas vezes quiser. O documentário “Casamentos" conta como essa instituição evoluiu ao longo dos tempos e mostra diferentes histórias de amor. Traz ainda uma dica de como viver o tão sonhado felizes para sempre.

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Transplantes e a importância da doação de órgãos

📖 Artigo 5º - Transplantes e a importância da doação de órgãos
O Brasil alcançou um marco significativo, batendo recorde de doações de órgãos no primeiro semestre de 2023. Foram quase dois mil doadores efetivos. Com isso, foi possível a realização de mais de quatro mil transplantes. Os dados são do Sistema Nacional de Transplantes e representam um aumento de 16% em comparação ao mesmo período de 2022. O Artigo 5º desta semana é sobre transplantes e a importância da doação de órgãos, saiba o que estabelece a legislação vigente no país, considerada uma das mais avançadas no mundo.

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Vídeo: 🍥 Boletim Justiça Agora | 14/2/24

🍥 Boletim Justiça Agora | 14/2/24
Boletim diário com destaques e decisões dos tribunais brasileiros.

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STF recebe ação contra busca e apreensão de veículo sem ordem judicial. https://t.co/tnn0QNltOx

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STF recebe ação contra busca e apreensão de veículo sem ordem judicial. https://t.co/tnn0QNltOx
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Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar. https://t.co/fNr0BSUUHj

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TJ/SP: Lei que instituiu programa "Alerta Escolar" é constitucional. https://t.co/vUaIQ7MnfF

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TRT-8: Reprovação em bafômetro autoriza dispensa por justa causa. https://t.co/V0mTztktrU

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Vídeo: Tenho uma dúvida 👆 | Reposição de peças originais

Tenho uma dúvida 👆 | Reposição de peças originais
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

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STF derruba trecho de lei do AM que limita vagas para mulheres na PM. https://t.co/yy6ajwTqdj

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Pepsico indenizará mulher que ingeriu água de coco com corpo estranho. https://t.co/ivgXBy2PnM

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Enfermeiro receberá bolsa de estudos no período da residência médica. https://t.co/h4KvCo1qIV

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Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto. https://t.co/oh86sAXxde

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Migalhas Cultural: Confira 15 filmes jurídicos para assistir durante o Carnaval. https://t.co/atYA4hY5fk

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Migalhas Cultural: Confira 15 filmes jurídicos para assistir durante o Carnaval. https://t.co/atYA4hY5fk
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 10, 2024

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Toffoli suspende realização de novo Júri de réus da Boate Kiss. https://t.co/PBGOvOZrbz

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O bloco do golpe de Estado já está na avenida! No Minuto Migalhas de hoje tem operação da PF, show cancelado, alegria fugaz e outros destaques. Antes que o ano comece pra valer, assista: https://t.co/8z2zKxzaZr

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Ambiental - Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Ambiental - Aula 5
No Saber Direito desta semana, Peter Otávio Costa traz um curso sobre Direito Ambiental. Durante as cinco aulas, o professor vai explicar aspectos da legislação, abordar o direito ligado às mudanças climáticas, falar sobre a gestão de resíduos, além de tratar também sobre o compliance ambiental.

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Processual Civil - Aula 5

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No Saber Direito desta semana, a professora Helena Lariucci traz um curso sobre Direito Processual Civil que trata desde a inicial ao recurso de apelação. Ela aborda detalhes sobre tutelas provisórias, petição inicial, defesa do réu, audiências cíveis, além das regras previstas em lei para a apresentação do recurso de apelação.

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Ambiental - Aula 4

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No Saber Direito desta semana, Peter Otávio Costa traz um curso sobre Direito Ambiental. Durante as cinco aulas, o professor vai explicar aspectos da legislação, abordar o direito ligado às mudanças climáticas, falar sobre a gestão de resíduos, além de tratar também sobre o compliance ambiental.

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Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários mínimos. https://t.co/shPRB0hnh7

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 7, 2024

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🎉 Desfile de Ofertas no #Carnaval! 🎊 Junte-se ao nosso Bloquinho Correspondentes e garanta 10% OFF em todos os planos! 🎭 A folia das economias começou, aproveite! https://t.co/CEczP4okwa https://t.co/xajfpxdNHg

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TRT-2: Pagamento "por fora" feito a amante não integra remuneração. https://t.co/7uw6HdCBrO

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Morre, aos 61 anos, o advogado empresarial Ricardo Tepedino. https://t.co/tgzV6pQtnf

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 5, 2024

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STJ admite recurso que não indicou inciso de artigo violado. https://t.co/RVKra0Dz2O

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 5, 2024

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Confira como será o expediente dos tribunais no Carnaval 2024. https://t.co/1jT4O0xxoD

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 5, 2024

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STJ orienta como sustentar oralmente em sessão virtual e presencial. https://t.co/7TYH4eo9KH

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CCJ estuda proibir conta em rede social para menores de 12 anos. https://t.co/QFbuK54yOX

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STJ: Ministro impede cobrança extrajudicial de dívida prescrita. https://t.co/c4g4LhSgxE

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TJ de São Paulo comemora 150 anos de existência neste sábado https://t.co/SpIFBqs0CH https://t.co/USXM7Nw4wy

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O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição https://t.co/0wv1TYnaG8 https://t.co/HDJOLv7o8u

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Comitê para política de atenção a pessoas em situação de rua faz primeiro encontro do ano no STJ

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Corte Especial - STJ - 01/02/2024

http://dlvr.it/T2CLFc

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Simplificação é... pensar que o problema do direito é o juridiquês https://t.co/Zcw2AgzDth https://t.co/br8OERjbIp

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Aborto: STF recebe ação contra lei que obriga gestante a ouvir batimentos do feto. https://t.co/PrMZATdvD2

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