Idoso que contratou empréstimo sem querer por telefone será indenizado. https://t.co/lTpYzrNNxR

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Administrativo - Aula 5

👩 Saber Direito – Direito Administrativo - Aula 5
No Saber Direito desta semana, a professora Isadora França Neves apresenta um curso sobre Direito Administrativo. Durante as cinco aulas, ela vai tratar das disposições gerais da Lei de Processo Administrativo, as competências, os prazos e a comunicação. Outros temas abordados serão a instrução, as alegações finais, os recursos, o dever de decidir e as causas de extinção de um processo administrativo.


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Minuto Migalhas tem Barroso no samba, Tinder da adoção e Tirullipa. https://t.co/XNqlmPz9O5

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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito Administrativo - Aula 4

👩 Saber Direito – Direito Administrativo - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Isadora França Neves apresenta um curso sobre Direito Administrativo. Durante as cinco aulas, ela vai tratar das disposições gerais da Lei de Processo Administrativo, as competências, os prazos e a comunicação. Outros temas abordados serão a instrução, as alegações finais, os recursos, o dever de decidir e as causas de extinção de um processo administrativo.


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Barroso vota contra abertura de PAD em desfavor de juízes da Lava Jato. https://t.co/OlgsRA0Y7x

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Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

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Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.255 na base de dados do STJ, está em definir "se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico". O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos com a mesma matéria. . Link da notícia: https://ift.tt/8SIAxsd



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Conselho Pleno da OAB define lista sêxtupla para o TRF da 2ª região. https://t.co/Zc957IWCbf

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TST mantém justa causa de membro da Cipa que viajou durante atestado. https://t.co/hbPBz3a4TY

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Está no ar o novo STJ Notícias

Está no ar o novo STJ Notícias

Link do programa: https://youtu.be/FEJrMeQDDd4 #shorts



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN destaca decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos

STJN destaca decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos

Em nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (27), aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas unicamente na palavra das vítimas, que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem observar as regras legais do reconhecimento, e nas declarações de policiais sobre o envolvimento do acusado em outros crimes semelhantes. Outro destaque é o julgamento em que a Sexta Turma estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Veja ainda nesta edição do STJ Notícias a tese firmada pela Segunda Seção, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), no sentido de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa). Programação O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.



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TST condena Siderúrgica por demissão em massa sem pagamento de verbas. https://t.co/oikzqyjBbe

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Concessionária do AM não indenizará morador por apagão de uma semana. https://t.co/xTMychX06l

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#EP116 - Supremo na Semana

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Minuto Migalhas tem choro de bebê, burrice, briga e até filme do Pelé. https://t.co/1r19RhZvBF

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— Migalhas (@PortalMigalhas) May 24, 2024

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Sessão Plenária - Repressão judicial à livre expressão/Crimes contra as mulheres - 22/5/24

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TV Justiça - Ao vivo

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Execução fiscal é tema da semana no Entender Direito

Execução fiscal é tema da semana no Entender Direito

No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a previsão legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). . A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e juiz federal Paulo Cesar Conrado, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e com o também juiz federal Tiago Scherer, atuante em execuções fiscais, professor e autor de obras sobre cobranças tributárias. Entre outros pontos, os especialistas abordaram as controvérsias jurídicas envolvendo os meios de constrição de bens para pagamento à Fazenda Pública e as formas de defesa de que o executado dispõe. . Principais temas jurídicos em pauta Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.



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STF: Ministros discutem desafios para garantir independência do Judiciário. https://t.co/cjM8STGtPW

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— Migalhas (@PortalMigalhas) May 21, 2024

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Há 83 anos, cerca de 70 mil pessoas ficaram desalojadas após chuvas no RS. https://t.co/4ZSxNzUzqc

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Há 83 anos, cerca de 70 mil pessoas ficaram desalojadas após chuvas no RS. https://t.co/4ZSxNzUzqc
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— Migalhas (@PortalMigalhas) May 20, 2024

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OAB requer adequação em intimação por domicílio Judicial Eletrônico. https://t.co/AliWbI4bRj

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Seminário: STF e Corte IDH debatem desafios e impactos da jurisprudência. https://t.co/lGZN6GQrDf

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Moraes nega liberdade a delegado Rivaldo Barbosa, acusado da morte de Marielle. https://t.co/xAcMysnbyN

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TRT-2 anula penhora de bens de sócios por violação de norma processual. https://t.co/jnJXsN2wAC

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Hospital pode desligar técnica de enfermagem com contrato temporário. https://t.co/UD2M75jzpX

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Minuto Migalhas tem ex-futuro-rico, fotógrafo do STF e cerveja em audiência. Não deixe de assistir: https://t.co/Da1qQcuiAb

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MP/SP pede condenação de jornalista perseguido por Carla Zambelli. https://t.co/n6dCPFkwTe

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Datena e Band terão de indenizar homem exposto indevidamente em reportagem. https://t.co/7ivxkd9p4g

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes

Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes

Link da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=r9xZV19r43c #shorts



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Senado: CCJ aprova PL que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo. https://t.co/zDKttYBQs8

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Barroso diz que inteligência artificial poderá escrever sentenças "em breve". https://t.co/vY5gB8J07l

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quarta Turma - STJ -14/05/2024

Quarta Turma - STJ -14/05/2024

Quarta Turma - STJ -14/05/2024 . link de inscrição - https://ift.tt/iZjEonD . link de frequência - https://ift.tt/yAtpuGI .



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Juiz manda penhorar créditos trabalhistas para quitar dívida civil. https://t.co/STV4IIpnSq

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento

STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento

Em nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (13), aborda o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu. Em outro destaque, a Primeira Seção decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem, pelo colapso da mina de sal-gema da empresa em Maceió, devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte. O programa traz, ainda, a decisão em que a Quarta Turma considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para espetáculos, mesmo que o consumidor retire o ingresso na bilheteria do evento. Programação O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e a edição desta semana já está disponível no canal do tribunal no YouTube. O programa também vai ao ar na TV Justiça toda terça-feira, às 13h30, com reprise aos domingos, às 18h30.



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Saiba a origem do Dia das Mães; Congresso será iluminado em homenagem. https://t.co/YcmI1oItlp

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Paciente que fez rinomodelação e teve inflamação será indenizada. https://t.co/pHWQJdSnmd

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Empresa não indenizará família de motorista morto em acidente que dirigia em alta velocidade, decide TST. https://t.co/16lrMtQwqZ

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CNJ estende suspensão de prazos processuais no RS até 31 de maio. https://t.co/e4GyiAJYEF

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De #PabloMarçal a #FreddieMercury: para conferir um resumo das notícias jurídicas, assista ao impagável #MinutoMigalhas. https://t.co/uMgIXBOfP8

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Vídeo: 🎥 Documentário - Rádio Justiça – 20 anos

🎥 Documentário - Rádio Justiça – 20 anos
Maio de 2004: nas ondas do rádio se concretizava um projeto pioneiro e ousado que foi colocado em prática em curto espaço de tempo. Há 20 anos, foi inaugurada a Rádio Justiça, uma emissora voltada a divulgar e explicar os direitos de todo cidadão brasileiro e mostrar as pautas que chegam aos tribunais. Além de transmitir as sessões de julgamento das cortes superiores, a Rádio Justiça apresenta debates, entrevistas, programas esportivos, culturais e de entretenimento. Algumas inovações entraram para a história da rádio, como o programa infantil Aprendendo Direitinho, que teve como um dos idealizadores o ministro Eros Grau. Destaque também para a radionovela Justiça em Cena, que, desde 2006, leva informações de maneira divertida. O documentário "Rádio Justiça – 20 anos" traz depoimentos de profissionais que participaram da criação e da história da emissora. Mostra a evolução da rádio e como a informação do Judiciário chega aos cidadãos brasileiros.


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Vídeo: 📚 Iluminuras - Direito da Arte com Marcílio Franca

📚 Iluminuras - Direito da Arte com Marcílio Franca
O procurador-geral do MP de Contas da Paraíba é pesquisador do tema e autor de um livro sobre esse ramo do Direito O que é uma coleção de arte para o Direito e de que tipo de proteção ela dispõe? Uma coleção pode ser desfeita? Quais os cuidados para quem compra uma obra de arte? Essas e outras perguntas relacionadas ao Direito da Arte são respondidas no programa Iluminuras desta semana. O convidado é um dos autores da obra “Coleções de Arte no Direito Brasileiro e Comparado”, Marcílio Franca. Autor de mais de uma dezena de livros jurídicos lançados no Brasil e no exterior, ligados ao patrimônio cultural, Direito Internacional e Direito da Arte, ele é procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba e professor da Universidade Federal da Paraíba em João Pessoa. Atua como árbitro em entidades internacionais, como o Tribunal Arbitral da Arte, na Holanda, e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor fala da importância da proteção de bens culturais para a identidade do país e da relevância social, cultural e econômica do Direito da Arte. Não perca!


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Vídeo: 👩 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 4

👩 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Juliana Alves Serpa apresenta um curso sobre Direito do Trabalho. Durante as cinco aulas, vão ser abordados assuntos como jornada, intervalo intrajornada, contribuição sindical, rescisão contratual, homologação e termo de quitação anual. A professora vai falar também sobre as esferas processuais, os honorários de sucumbência e a liquidação de pedidos no âmbito do Direito do Trabalho.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito: prescrição intercorrente na pauta de debate

Entender Direito: prescrição intercorrente na pauta de debate

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Mesmo com maioria de brasileiros pardos, 64% dos advogados são brancos. https://t.co/72toV6a20k

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Entender Direito: prescrição intercorrente na pauta de debate

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"O que se não pode dar logo não se há de prometer." Padre Antonio Vieira O informativo Migalhas desta terça-feira está no ar. Confira: https://t.co/8wobWsbsvM

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"Se você falou, cumpra", diz advogado que pede R$ 51 mi a Pablo Marçal. https://t.co/YEqahWS3Vb

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#SupremonaSemana 113 - fique por dentro de tudo que acontece na Suprema Corte!

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Está no ar o novo STJ Notícias

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Barroso suspende prazos de ações envolvendo RS ou advogados do Estado. https://t.co/ZaWl8yoXpc

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Caixa não indenizará homem que caiu em golpe e fez pix para "falso Detran". https://t.co/514rIiLtOw

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Justiça concede remoção a servidor do TCU para cuidar de pai e irmão. https://t.co/AyZAPr2x57

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STF: Anuência da vítima para ação por estelionato dispensa formalidades. https://t.co/IJngMmWCxp

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STJ definirá em repetitivo se preferência ao crédito tributário exige execução fiscal

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TJ/SP mantém condenação de Malafaia por fake news contra Vera Magalhães. https://t.co/mCL8bmrSHt

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): T3 Ep1: Programa 3 e UMA - secretária-geral do CNJ Adriana Cruz

T3 Ep1: Programa 3 e UMA - secretária-geral do CNJ Adriana Cruz

A juíza federal Adriana Cruz se tornou a primeira mulher negra a ocupar o cargo de secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual diz ter sido uma conquista coletiva. Porém, não é por esse cargo que ela é reconhecida, mas por também ser professora, doutora em Direito Penal, titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e ter uma vasta experiência na magistratura. . O programa 3 e UMA, da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, convida você a conhecer um pouco da história dessa carioca da gema com raízes na região Nordeste do país. As jornalistas Katia Gomes, Samanta Peçanha e Fátima Uchôa conversam sobre a trajetória profissional da juíza na busca pela garantia dos direitos humanos e por um Judiciário mais plural. Ela também fala sobre a participação em iniciativas que desenvolvem trabalhos na promoção de políticas de equidade racial e de gênero. . O programa     Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar e valorizar a participação feminina na sociedade.



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Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

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Golpe: Mulher que pagou por oferta de emprego home office não será restituída. https://t.co/2Esi2NfJfI

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Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

​Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a legislação específica – Lei 6.404/1976, a chamada Lei das S.A. – se aplica prioritariamente às relações intrassocietárias – entre os acionistas ou entre eles e a própria sociedade –, remanescendo a disciplina geral do Código Civil para as situações em que os efeitos das deliberações da assembleia alcancem a esfera jurídica de terceiros. REsp 2095475 Link da notícia: https://ift.tt/WfuYL13



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STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado. https://t.co/anAD1buY6Q

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito do Trabalho - Aula 3
O Saber Direito traz um curso sobre as normas trabalhistas atuais. Você vai relembrar os princípios do Direito do Trabalho, vai entender a relação do empregado e do empregador no contexto trabalhista e aprender sobre os direitos e garantias nos contratos de trabalho. Tudo isso no curso do professor Lucas Sérvio.


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