STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve

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Guga Noblat não indenizará Júlia Zanatta por chamá-la de "Barbie fascista". https://t.co/6wOxRJyQ9m

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Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada. https://t.co/WNfqcQdaJB

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TJ/SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional. https://t.co/LwrRpzrpdz

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OAB diz que incêndio foi menor do que pareceu: "estrutura preservada". Veja vídeo: https://t.co/ToCSxyFZMl

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Juiz nega ação contra banco e condena autora e advogado por má-fé. https://t.co/HOtxHlNnLW

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STJ manda juiz apreciar requerimento da defesa de enviar oficio à UPA. https://t.co/R4vIQITnoV

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Minuto STJ nº 244 (26/07/2024)

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TRT-3: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil. https://t.co/jwwq0bO4md

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 5

👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 5
No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.


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TJ/SP nega indenização a Deolane Bezerra por termo "bafuda" no Google. https://t.co/qQ41FDJBdX

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TJ/RS condena Luciano Hang à prisão por ataques a arquiteto: "esquerdopata". https://t.co/xID0XKPcI1

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Constitucional - Aula 4

👨 Saber Direito - Direito Constitucional - Aula 4
No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.


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Flávio Dino elenca desafios jurídicos para concretização do direito à saúde. Leia o artigo: https://t.co/LPhodSBW4o

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Constitucional - Aula 3
No Saber Direito desta semana, vamos abordar um curso sobre atualidades no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos, as aulas serão ministradas pelo professor Erival Oliveira. São temas das aulas a incorporação e natureza dos tratados internacionais, o incidente de deslocamento de competência e os remédios constitucionais.


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Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring

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Cia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França. https://t.co/WvH4lu6Hng

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STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring. https://t.co/SnRq9SKqKU

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TST afasta execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista. https://t.co/VBiIu9upoq

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TRF-3 reconhece trabalho em lavoura de cana como especial e concede aposentadoria. https://t.co/xACSnz5mrY

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TJ/SP: Lacta pode manter embalagem com cores similares a da Hershey's. https://t.co/5nhT1AMulp

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Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão. https://t.co/jlEHoaoeIL

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Estado deve explicar por que policial penal não pode acumular cargos. https://t.co/fVuZjJDbn9

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Empresa indenizará fã pelo adiamento do show de Taylor Swift no RJ. https://t.co/gkImXZKi5H

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Empresa indenizará fã pelo adiamento do show de Taylor Swift no RJ. https://t.co/gkImXZKi5H
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Juíza permite busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG. https://t.co/IqN3QlADlR

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Juíza permite busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG. https://t.co/IqN3QlADlR
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Lula sanciona lei que amplia prazos para pais e mães acadêmicos. https://t.co/l0bh64Gvdk

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Lula sanciona lei que amplia prazos para pais e mães acadêmicos. https://t.co/l0bh64Gvdk

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Ingrid Santa Rita, participante do reality show "#CasamentoàsCegas" da #Netflix, obteve medida protetiva concedida pela Justiça de São Paulo após denunciar, por estupro, o ex-marido, e também participante do programa, Leandro Marçal. Veja a íntegra: https://t.co/ufy84dUXV9 https://t.co/43KmTtrO03

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Ingrid Santa Rita, participante do reality show "#CasamentoàsCegas" da #Netflix, obteve medida protetiva concedida pela Justiça de São Paulo após denunciar, por estupro, o ex-marido, e também participante do programa, Leandro Marçal. Veja a íntegra: https://t.co/ufy84dUXV9 https://t.co/43KmTtrO03
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Ingrid Santa Rita, participante do reality show "#CasamentoàsCegas" da #Netflix, obteve medida protetiva concedida pela Justiça de São Paulo após denunciar, por estupro, o ex-marido, e também participante do programa, Leandro Marçal. Veja a íntegra: https://t.co/ufy84dUXV9 https://t.co/43KmTtrO03

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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Digital - Aula 4

👩 Saber Direito - Direito Digital - Aula 4
No Saber Direito desta semana, a professora Manuela Silva apresenta um curso de Direito Digital. Durante as aulas, ela vai atualizar os princípios, a não aplicação e o tratamento de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.


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Vídeo: 📺 JJ – TJMT promove curso “Estou gestor e agora?”

📺 JJ – TJMT promove curso “Estou gestor e agora?”
O objetivo é capacitar servidores para aprimorar as atividades de gestão e oferecer um serviço de qualidade ao cidadão.


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Vídeo: 📚 Iluminuras - Alisson Possa

📚 Iluminuras - Alisson Possa
Era das Neurotecnologias Livro do advogado e professor Alisson Possa reflete sobre as potencialidades e os riscos das tecnologias que exercem influências no cérebro humano O Iluminuras desta semana é sobre os impactos sociais e jurídicos das neurotecnologias. Elas permitem a coleta de informações sobre os processos mentais do ser humano e atuam em várias áreas. De tratamentos médicos a intervenções para aumentar a concentração e melhorar a memória. Um campo científico em rápida evolução que busca desvendar os segredos de um dos órgãos mais complexos do nosso corpo: o cérebro. Mas a interface cérebro-computador tem gerado reflexões sobre a privacidade do pensamento, autonomia e consentimento para manipulação da mente. Para tratar sobre essas e outras questões, a jornalista Rafaela Vivas conversa com o advogado e professor Alisson Possa, autor do livro “Era das Neurotecnologias”. Em pauta, assuntos como os limites éticos e jurídicos, os debates no Congresso Nacional sobre o tema e os desafios de uma legislação que comporte avanços tecnológicos e direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988.


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Juíza cria baralho de frases para acolher mulheres vítimas de violência doméstica. https://t.co/w1S0adpgZp

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Juíza cria baralho de frases para acolher mulheres vítimas de violência doméstica. https://t.co/w1S0adpgZp
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TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia". https://t.co/ZVXZACPdJk

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STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal

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Banco é condenado por encerramento indevido de conta. https://t.co/whH0nhDVgT

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Banco é condenado por encerramento indevido de conta. https://t.co/whH0nhDVgT
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TRF-1: Servente de limpeza receberá diferenças por atuar como auxiliar administrativo. https://t.co/x7MfsrLzYr

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Caso Marielle: Moraes autoriza Rivaldo e Brazão a deporem na Câmara. https://t.co/oLDQhJYYC2

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TRT-8: Caminhão de produtor não pode ser penhorado para quitar dívida. https://t.co/ukEsbRqhep

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jul 13, 2024

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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

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A trend que a gente quer ver é a da visita ao #Hemocentro🩸

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Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário

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Advogada atacada com pedra faz "vakinha" para tratamento nos EUA. https://t.co/2T1jxSTFx0

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TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que deu soco na cara do chefe. https://t.co/NSXFmL2ixo

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TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que deu soco na cara do chefe. https://t.co/b0ZXYnp3E6

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Justiça suspende concurso para professor de Direito na UFSC. https://t.co/WTzsTQSMIX

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O ator Cassio Scapin, conhecido por seu papel como #Nino no programa "#CasteloRáTimBum", relatou em suas redes sociais que foi alvo de uma tentativa de golpe pelo WhatsApp, conhecido como "golpe do #advogado". https://t.co/4F86p5jLKx

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O ator Cassio Scapin, conhecido por seu papel como #Nino no programa "#CasteloRáTimBum", relatou em suas redes sociais que foi alvo de uma tentativa de golpe pelo WhatsApp, conhecido como "golpe do #advogado". https://t.co/4F86p5jLKx
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O ator Cassio Scapin, conhecido por seu papel como #Nino no programa "#CasteloRáTimBum", relatou em suas redes sociais que foi alvo de uma tentativa de golpe pelo WhatsApp, conhecido como "golpe do #advogado". https://t.co/4F86p5jLKx

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Ator de "Nino", do Castelo Rá-Tim-Bum, sofre tentativa de "golpe do advogado". https://t.co/TYRINJDgCO

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TST: Usina não é responsável por trabalho infantil de fornecedor. https://t.co/hcQuwCQY4x

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Litigância predatória: Advogada ressalta linha tênue entre boa e má advocacia. https://t.co/Str9A4MtJk

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Candidata que faltou de heteroidentificação para doar medula seguirá no certame. https://t.co/GrU8GCka8e

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TJ/SP mantém posse de candidato excluído de concurso por deficiência visual. https://t.co/c92xNILKzq

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STJ: Juiz não pode, de ofício, decretar prisão preventiva. https://t.co/wuMOdnYW3I

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CNJ investigará desembargador do PR que criticou mulheres em audiência. https://t.co/IUrV4xZc67

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TJ/DF mantém desativada conta de motorista de Uber por registro criminal. https://t.co/CYYRaPTx1T

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Jul 6, 2024

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Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP)

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STJ: Honorários não podem ser compensados em casos de sucumbência recíproca. https://t.co/pAMsUKu1uq

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STJ: Ministro suspende 7 ações coletivas contra planos de saúde. https://t.co/zfvBN0tdk3

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Antônio Fabrício de Matos Gonçalves toma posse como ministro do TST. https://t.co/BTkcQTv4dS

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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 3

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 3
No Saber Direito desta semana, o professor Paulo Conrado apresenta um curso de Direito Processual Tributário. O tema é crédito tributário e cobrança. O professor aborda a execução fiscal como meio de expropriação, a cautelaridade na cobrança e a defesa do contribuinte na cobrança do crédito tributário.


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STJ relembra julgados importantes sobre superendividamento, lei que está completando 3 anos

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Entenda caso de gestante que teve prioridade negada em sustentação. https://t.co/jHK1jZR9Oo

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TJ/SP mantém condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo. https://t.co/h3mAv2es01

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TJ/SP mantém condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo. https://t.co/h3mAv2es01
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ relembra julgados importantes sobre superendividamento, lei que está completando 3 anos

STJ relembra julgados importantes sobre superendividamento, lei que está completando 3 anos

#shorts



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ relembra julgados importantes sobre superendividamento, lei que está completando 3 anos

STJ relembra julgados importantes sobre superendividamento, lei que está completando 3 anos

Assista a reportagem especial: https://www.youtube.com/watch?v=f2N0G... . Assista ao videocast: https://www.youtube.com/watch?v=tor8sGP5uRY . INFORMAÇÕES: . A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, completa, nesta terça-feira (2), três anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruça sobre o tema muito antes da lei ser promulgada. Em 2016, por exemplo, a Terceira Turma limitou em 30% os descontos na conta-corrente utilizada para o recebimento do salário de um devedor que fez empréstimo consignado, porque havia risco a subsistência, ou seja, poderia prejudicar a sobrevivência dele. . Para lembrar da importância do tema cada vez mais presente na realidade dos brasileiros, a Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) divulga nas redes sociais do STJ e na Rádio e TV Justiça produtos audiovisuais informativos.



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Vídeo: 👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1

👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Paulo Conrado apresenta um curso de Direito Processual Tributário. O tema é crédito tributário e cobrança. O professor aborda a execução fiscal como meio de expropriação, a cautelaridade na cobrança e a defesa do contribuinte na cobrança do crédito tributário.


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Magistrado que negou prioridade a gestante já foi censurado pelo CNJ. https://t.co/lXVsHqhtWG

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Magistrado que negou prioridade a gestante já foi censurado pelo CNJ. https://t.co/lXVsHqhtWG
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Magistrado que negou prioridade a gestante já foi censurado pelo CNJ. https://t.co/lXVsHqhtWG

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná

STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná

Link do programa: https://www.youtube.com/watch?v=uvktjZ1IxGw #shorts



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná

STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná

A edição desta semana do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (2), aborda a decisão monocrática em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira em áreas de propriedade do estado do Paraná. Para a ministra, a decisão é necessária para evitar prejuízos a diversos projetos em andamento na região, como a criação de uma reserva ambiental e o possível reconhecimento de terras quilombolas. . Outro destaque é o entendimento reafirmado pela Quinta Turma no sentido de que, embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários são equiparados a servidores públicos para fins penais, conforme previsto no artigo 327, parágrafo 1º, do Código Penal. . No programa, o público confere, ainda, uma reportagem especial que aborda o fenômeno do superendividamento com base na jurisprudência do STJ e na legislação específica – a Lei do Superendividamento (14.181/2021) completou três anos na última segunda-feira (1º). . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30.



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