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STF: União tem competência para normas gerais em matéria previdenciária. https://t.co/f09sU84Ytv
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Júri condena Paulo Cupertino a 98 anos por morte do ator Rafael Miguel. https://t.co/Gary3wSvV7
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Júri condena Paulo Cupertino a 98 anos por morte do ator Rafael Miguel. https://t.co/Gary3wSvV7
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Em carta a Moraes, EUA diz que ordens do ministro não valem no país. https://t.co/1zMH87QZL0
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Em carta a Moraes, EUA diz que ordens do ministro não valem no país. https://t.co/1zMH87QZL0
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Uso do cartão afasta nulidade de contrato com margem consignável. https://t.co/4nAA2aIgVJ
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Uso do cartão afasta nulidade de contrato com margem consignável. https://t.co/4nAA2aIgVJ
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Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga. https://t.co/NDTAISqmZi
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Posto indenizará filha de frentista morto atropelado por cliente em fuga. https://t.co/NDTAISqmZi
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TJ/RJ mantém afastamento da 777 do controle da SAF do Vasco. https://t.co/BCiYSw5NMd
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TJ/RJ mantém afastamento da 777 do controle da SAF do Vasco. https://t.co/BCiYSw5NMd
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Gol restituirá agente de aeroporto por gastos com cabelo, unha e maquiagem. https://t.co/Rs4sewB9C8
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Gol restituirá agente de aeroporto por gastos com cabelo, unha e maquiagem. https://t.co/Rs4sewB9C8
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USP aprova título de professor emérito para Ricardo Lewandowski. https://t.co/gFnjcLN2ID
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USP aprova título de professor emérito para Ricardo Lewandowski. https://t.co/gFnjcLN2ID
👩 Saber Direito - Direito Processual Civil – Aula 3 No Saber Direito desta semana, Celeida Laporta apresenta um curso de Direito Processual Civil com foco na mediação. Durante as aulas, a professora aborda o modelo processual, o sistema multiportas, a negociação, a técnica de mediação e a carreira do advogado na área.
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STF mantém nível superior para técnico do MP da União. https://t.co/sZlaPEaPmO
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STF mantém nível superior para técnico do MP da União. https://t.co/sZlaPEaPmO
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OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios. https://t.co/tHSdd8X1h5
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OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios. https://t.co/tHSdd8X1h5
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Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça. https://t.co/gvw84ZhZQQ
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Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à Justiça. https://t.co/gvw84ZhZQQ
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Plano indenizará criança com TEA após negar tratamento fora da rede. https://t.co/atGQBVuvmJ
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Plano indenizará criança com TEA após negar tratamento fora da rede. https://t.co/atGQBVuvmJ
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Busca Ativa: Sistema do CNJ já promoveu a adoção de mais de mil crianças https://t.co/ei4Y6XOpVJ
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Busca Ativa: Sistema do CNJ já promoveu a adoção de mais de mil crianças https://t.co/ei4Y6XOpVJ
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Motorista de ambulância será indenizado por higienizar o próprio uniforme. https://t.co/Uoxdsa96yL
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Motorista de ambulância será indenizado por higienizar o próprio uniforme. https://t.co/Uoxdsa96yL
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"Bolsonarista terrorista": Homem é condenado por calúnia após postagens no Facebook https://t.co/cTmL54cuJq
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"Bolsonarista terrorista": Homem é condenado por calúnia após postagens no Facebook https://t.co/cTmL54cuJq
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TJ/MT garante posse a compradora de imóvel enganada por "falso viúvo". https://t.co/1ppLdJYAdb
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TJ/MT garante posse a compradora de imóvel enganada por "falso viúvo". https://t.co/1ppLdJYAdb
📚 Iluminuras - Judicialização da saúde: os efeitos das decisões judiciais sobre a saúde pública A judicialização da saúde envolve um cenário complexo e desafiador. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Mas, em contrapartida, o Governo alega que, diante das inúmeras ações na Justiça, a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde, o SUS, está em risco. De acordo com o STF, em 2020 foram protocoladas, em média, 21 mil novas ações judiciais por mês relacionadas à saúde. Em 2024, o número saltou para 60 mil. O aumento é impulsionado pela demanda crescente por medicamentos e tecnologias ainda não incorporados ao SUS e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS. Para repercutir essas e outras questões, o Iluminuras entrevista, nesta semana, o juiz Hercy Ponte de Alencar, autor do livro "Judicialização da Saúde: análise crítica sobre a decisão judicial no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS". A obra apresenta propostas para desafogar o Judiciário e garantir a saúde financeira dos cofres públicos. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, afirmou o magistrado, em conversa com a jornalista Rafaela Vivas.
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STF: Redução do Reintegra produz efeitos após 90 dias da alteração https://t.co/ONZ2Cz9z9H
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STF: Redução do Reintegra produz efeitos após 90 dias da alteração https://t.co/ONZ2Cz9z9H
Compra tributada de insumos para produtos imunes dá direito a créditos de IPI, define repetitivo
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes". . REsp 1976618 Link da matéria completa: https://ift.tt/Wh2SatN
👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 5 No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.
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Portal é condenado por alterar relato em reportagem de violência sexual. https://t.co/M7wdaVoWk3
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Portal é condenado por alterar relato em reportagem de violência sexual. https://t.co/M7wdaVoWk3
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Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido. https://t.co/jeaKFDuoit
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Juiz rejeita pedido de "careca do INSS" contra uso do apelido. https://t.co/jeaKFDuoit
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Senado aprova PL com novas regras para licenciamento ambiental. https://t.co/cHiNQVsdRI
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Senado aprova PL com novas regras para licenciamento ambiental. https://t.co/cHiNQVsdRI
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O 5º Tribunal do Júri de SP condenou Jonathan Messias Santos da Silva a 14 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. ⠀ Gabriela foi atingida por estilhaços de garrafa no pescoço durante confronto entre torcidas na entrada do Allianz https://t.co/8hdMEQtWfk
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O 5º Tribunal do Júri de SP condenou Jonathan Messias Santos da Silva a 14 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. ⠀ Gabriela foi atingida por estilhaços de garrafa no pescoço durante confronto entre torcidas na entrada do Allianz https://t.co/8hdMEQtWfk
Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate
No mais recente episódio de Entender Direito, o programa aborda os aspectos legais e jurisprudenciais do dano moral, com foco em especial nos entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o advogado Nelson Rosenvald, que é pós-doutor em direito civil e societário e professor de mestrado e doutorado em direito; e Felipe Peixoto Braga Netto, que é procurador da República, professor e pós-doutor em direito civil. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
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Justiça determina que SP renomeie vias com nomes da ditadura. https://t.co/gYPKoJkDCa
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Justiça determina que SP renomeie vias com nomes da ditadura. https://t.co/gYPKoJkDCa
👩 Saber Direito – Direito Penal - Aula 3 No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco é a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histórico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgência, os procedimentos penais no atendimento às vítimas, as políticas públicas e as redes de apoio.
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STJ decide que ilicitude de revista íntima não invalida demais provas. https://t.co/jgSLDduq9r
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STJ decide que ilicitude de revista íntima não invalida demais provas. https://t.co/jgSLDduq9r
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Gilmar Mendes pede manifestação da PGR e AGU sobre caso CBF. https://t.co/oBMAQQbhOk
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Gilmar Mendes pede manifestação da PGR e AGU sobre caso CBF. https://t.co/oBMAQQbhOk
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TRF-1 mantém foro privilegiado de ex-prefeito após fim do mandato. https://t.co/8w2yom8JJh
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TRF-1 mantém foro privilegiado de ex-prefeito após fim do mandato. https://t.co/8w2yom8JJh
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STF julga lei sobre a atuação de delegados em investigações criminais. https://t.co/f94OpgUuUR
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STF julga lei sobre a atuação de delegados em investigações criminais. https://t.co/f94OpgUuUR
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Dino mantém benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika. https://t.co/NmXXm0M45L
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Dino mantém benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika. https://t.co/NmXXm0M45L
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TJ/SP: Município indenizará por negar transporte adaptado a PcD. https://t.co/fSoKoJEUAC
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TJ/SP: Município indenizará por negar transporte adaptado a PcD. https://t.co/fSoKoJEUAC
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TJ/SP garante fornecimento de canabidiol para criança com autismo. https://t.co/blGWfYeDoK
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TJ/SP garante fornecimento de canabidiol para criança com autismo. https://t.co/blGWfYeDoK
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Farmácia indenizará gestora orientada a não contratar feios, gays e obesos. https://t.co/4zzj0OeWVY
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Farmácia indenizará gestora orientada a não contratar feios, gays e obesos. https://t.co/4zzj0OeWVY
👨 Saber Direito – Direito Administrativo - Aula 4 No Saber Direito desta semana, Renato Romão apresenta um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os temas abordados são os princípios, as modalidades, os objetivos e aplicabilidade da legislação, bem como as execuções contratuais e as garantias legais.
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Mototáxi volta a ser permitido após decisão da Justiça de SP. https://t.co/Gd4A00Wss0
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Mototáxi volta a ser permitido após decisão da Justiça de SP. https://t.co/Gd4A00Wss0
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TJ/SP invalida lei municipal que proibia apostas com uso de animais. https://t.co/8f8KoBiKBm
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TJ/SP invalida lei municipal que proibia apostas com uso de animais. https://t.co/8f8KoBiKBm
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Caso Marielle: PGR pede condenação de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa. https://t.co/mxfhV7qOi3
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Caso Marielle: PGR pede condenação de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa. https://t.co/mxfhV7qOi3
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Banco restituirá cliente vítima de golpe do "falso presente" da Kopenhagen. https://t.co/sWnNQKMSkK
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Banco restituirá cliente vítima de golpe do "falso presente" da Kopenhagen. https://t.co/sWnNQKMSkK
Curso Nacional Sobre os Enunciados de Equidade Racial - CJF (13.05)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promovem o Curso Nacional sobre os Enunciados da Equidade Racial. . O curso é um desdobramento do I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul, e da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, realizados de 4 a 5 de dezembro de 2024. . A Jornada aprovou 49 enunciados pela equidade racial, com destaque para o Enunciado n. 1: "Equidade racial em tudo, paridade de gênero sempre". . O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Centro de Estudos Judiciários do CJF, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). . Programação O curso começará com uma palestra sobre políticas judiciárias, ações afirmativas, concursos públicos, representatividade de pessoas negras na magistratura, autodeclaração e heteroidentificação. Além disso, estão previstos dois painéis: Proteção dos direitos das comunidades quilombolas; Liberdade de pensamento, de consciência e de crença; e Racismo algorítmico e direito ambiental; e Racismo e responsabilidade civil e penal; Infância e Juventude, questões raciais e o mundo do trabalho.
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STF: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunal. https://t.co/rKcwxu921i
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STF: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunal. https://t.co/rKcwxu921i
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Juíza valida rescisão contratual por falha na manutenção de elevadores. https://t.co/dcg2mOyqtG
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Juíza valida rescisão contratual por falha na manutenção de elevadores. https://t.co/dcg2mOyqtG
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TJ/SP nega indenização a homem que teve áudio com ofensa racista divulgado. https://t.co/ULZ8PXoVO3
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TJ/SP nega indenização a homem que teve áudio com ofensa racista divulgado. https://t.co/ULZ8PXoVO3
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TRF-1 valida autodeclaração racial e garante vaga a cotista no INSS. https://t.co/4AMaVqY1o7
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TRF-1 valida autodeclaração racial e garante vaga a cotista no INSS. https://t.co/4AMaVqY1o7
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TRT-2: Empresa indenizará motorista por varizes agravadas pelo trabalho. https://t.co/SAcpNzkh6Q
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TRT-2: Empresa indenizará motorista por varizes agravadas pelo trabalho. https://t.co/SAcpNzkh6Q
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TJ/DF condena DF por maus-tratos a aluno autista em escola pública. https://t.co/n5prCp7ymd
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TJ/DF condena DF por maus-tratos a aluno autista em escola pública. https://t.co/n5prCp7ymd
👨 Saber Direito - Direito Tributário – Aula 5 No Saber Direito desta semana, o curso "Direito Tributário: teoria e prática constitucional". O professor Rafael Balanin traz os principais tributos brasileiros, os princípios constitucionais e o sistema tributário nacional. Você vai conferir também as atualizações legislativas trazidas pela Emenda Constitucional 132, de 2023.
Oficina da UNESCO sobre IA e o Estado de Direito (08.05) - Espanhol
O Superior Tribunal de Justiça realiza, no dia 8 de maio, oficina em parceria com a UNESCO sobre Inteligência Artificial (IA) e o Estado Democrático de Direito. . O evento tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre o uso da IA no Judiciário, explorar suas aplicações práticas e discutir os desafios éticos e legais envolvidos. Considerando o impacto significativo da tecnologia na eficiência dos processos judiciais e na modernização da Justiça, esta iniciativa contribuirá para o aprimoramento do uso responsável e ético de ferramentas de IA nos tribunais. . Confira a Programação: . 9h – 9h30 - Cerimônia de Abertura e Apresentação dos Objetivos da Oficina . Ministro Herman Benjamin – presidente do STJ e do CJF Marlova Jovchelovitch Noleto – diretora e representante da UNESCO no Brasil . Facilitadores: Cristina Godoy - professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Brasil. Juan David Gutiérrez - professor associado da Escola de Governo da Universidad de los Andes, Colômbia. . 9h30 – 11h - Sessão 1: Uma introdução à ética da IA no Judiciário . 11h – 11h30 – Intervalo . 11h30 – 13h - Sessão 2: Da ética aos Direitos Humanos: Como o Judiciário pode enfrentar os desafios na interseção da IA e dos direitos humanos tanto nos tribunais quanto na sociedade? . 13h – 14h - Almoço . 14h – 15h30 - Sessão 3: Da Teoria à Prática: Avaliação do Impacto Ético dos Sistemas de IA . 15h30 – 16h Intervalo . 16h – 17h30 Sessão 4: Conclusão: Qual é a jurisprudência atual e o que está por vir em termos de abordagens de governança de IA ao redor do mundo? . 17h30 – 18h Conclusão do workshop
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Câmara enfrenta STF, suspende ação de Ramagem e abre brecha para Bolsonaro. https://t.co/zFIOMQ44vW
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Câmara enfrenta STF, suspende ação de Ramagem e abre brecha para Bolsonaro. https://t.co/zFIOMQ44vW
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Trabalhadora que gravou assédio sexual de gerente receberá R$ 10 mil. https://t.co/ekTVrtqEFU
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Trabalhadora que gravou assédio sexual de gerente receberá R$ 10 mil. https://t.co/ekTVrtqEFU
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Empresa indenizará candidato de 45 anos por discriminação: "cancela, passou da idade". https://t.co/2coSPDV564
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Empresa indenizará candidato de 45 anos por discriminação: "cancela, passou da idade". https://t.co/2coSPDV564
👨 Saber Direito – Direito Tributário - Aula 1 No Saber Direito desta semana, o curso "Direito Tributário: teoria e prática constitucional". O professor Rafael Balanin traz os principais tributos brasileiros, os princípios constitucionais e o sistema tributário nacional. Você vai conferir também as atualizações legislativas trazidas pela Emenda Constitucional 132, de 2023.
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Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo. https://t.co/H3beKH9Rqc
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Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo. https://t.co/H3beKH9Rqc
Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
O "STJ Notícias" desta semana destaca a campanha "Lixo Certo, Carbono Zero", iniciativa da Assessoria de Gestão Sustentável da corte que visa aprimorar a gestão de resíduos, conscientizar os usuários e promover a descarbonização do tribunal. . Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o "STJ Notícias" destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte.
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Inclusão de devedor em plataforma de renegociação não gera dano moral. https://t.co/tn1hIP1I4T
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Inclusão de devedor em plataforma de renegociação não gera dano moral. https://t.co/tn1hIP1I4T
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TST: Frigoríficos indenizarão família de empregado morto em misturadeira. https://t.co/TYvpiMtt6I
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TST: Frigoríficos indenizarão família de empregado morto em misturadeira. https://t.co/TYvpiMtt6I
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TST mantém indenização a família de trabalhador morto em explosão. https://t.co/kDde7klzvp
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TST mantém indenização a família de trabalhador morto em explosão. https://t.co/kDde7klzvp
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Juíza reconhece adicional de 1/3 a professora sobre o recesso escolar. https://t.co/HB7J54lX40
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Juíza reconhece adicional de 1/3 a professora sobre o recesso escolar. https://t.co/HB7J54lX40
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Beneficiário frauda diploma de Direito e tem plano coletivo cancelado. https://t.co/APNQAB5S7D
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Beneficiário frauda diploma de Direito e tem plano coletivo cancelado. https://t.co/APNQAB5S7D
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Aprendiz será indenizado por queimadura ao incinerar resíduos sem EPI. https://t.co/dOHarb6rfW
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Aprendiz será indenizado por queimadura ao incinerar resíduos sem EPI. https://t.co/dOHarb6rfW
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Juiz nega pedido do MP/MG para uso de câmeras corporais por PMs. https://t.co/iJlyf9Fsqz
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Juiz nega pedido do MP/MG para uso de câmeras corporais por PMs. https://t.co/iJlyf9Fsqz
Justiça Agora: Prejuízo a concurseiro | Atraso em voo Um homem será indenizado por perder a etapa de um concurso público por causa de uma companhia aérea. A Justiça do Distrito Federal condenou outra companhia a indenizar dois passageiros que chegaram ao destino final com atraso de 19 horas. 00:00 - Prejuízo a concurseiro 00:37 - Atraso em voo
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Desembargador do PR suspende custas iniciais em ação de honorários. https://t.co/eTudpp4rJD
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Desembargador do PR suspende custas iniciais em ação de honorários. https://t.co/eTudpp4rJD
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Acordo no TST garante volta de copilotos da Gol demitidos em 2012. https://t.co/ZuCOWQ0xZA
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Acordo no TST garante volta de copilotos da Gol demitidos em 2012. https://t.co/ZuCOWQ0xZA
👨 Saber Direito - Direito Anticorrupção – Aula 5 No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
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TST homologa acordo entre Vale e famílias das vítimas de Brumadinho. https://t.co/v43H3C7alm
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TST homologa acordo entre Vale e famílias das vítimas de Brumadinho. https://t.co/v43H3C7alm
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Família de atendente de pedágio morta por atropelamento será indenizada. https://t.co/51JCeSHmfV
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Família de atendente de pedágio morta por atropelamento será indenizada. https://t.co/51JCeSHmfV
👨 Saber Direito – Direito Anticorrupção - Aula 4 No Saber Direito desta semana, Igor Pinheiro apresenta um curso na área do Direito Anticorrupção. O foco é o procedimento investigatório do Ministério Público: como ele acontece, quais são os deveres, os limites e os poderes do MP? O professor traz ainda os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.