Juiz proíbe aluguel de imóvel via Airbnb em condomínio residencial. https://t.co/lWFZJ6R1Cq

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Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care. https://t.co/xNk6iAmS4Z

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Exportadora não pagará multa por atraso na devolução de contêineres. https://t.co/6H1B33yxU0

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STF anula lei que obrigava mercado a fornecer sacolas gratuitamente. https://t.co/OOKWI2AxMI

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Juiz anula leilão de imóvel por ausência de intimação pessoal do devedor. https://t.co/2OOdXt6qrr

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Associação LGBT pede retorno de Nardoni à prisão; "devaneio", diz defesa. https://t.co/x8Wo9oM67z

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Juiz garante nomeação de aprovado em 2º lugar preterido em concurso. https://t.co/gAHObgK8Ga

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TRT-2: Lei aplicável a trabalhador de navio é a do país da embarcação. https://t.co/ta7LsYjQ9H

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Banco deve indenizar cliente vítima de fraudes por Pix após furto de celular. https://t.co/5PLqF3gWtW

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. . De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguel contra a viúva e os outros filhos. A demanda pretendia atingir dois imóveis, um urbano e outro rural, que fazem parte da herança e vinham sendo ocupados exclusivamente pelos corréus, os quais invocaram o direito real de habitação da viúva sobre o imóvel urbano. . REsp 2189529 Saiba mais: https://ift.tt/obMSHeh



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito, não são suficientes para comprovar os indícios de autoria exigidos para a pronúncia do réu. Em tal situação, o colegiado entendeu não ser cabível a invocação do princípio segundo o qual, havendo dúvidas no momento da pronúncia, deve prevalecer o interesse da sociedade na apuração do crime (in dubio pro societate). . HC 887003 Saiba mais: https://ift.tt/s7PcI2p



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Toma posse hoje como ministra do STJ a procuradora de Justiça Marluce Caldas

Toma posse hoje como ministra do STJ a procuradora de Justiça Marluce Caldas

Em sessão solene marcada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). . Conheça a trajetória profissional de Marluce Caldas, que vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023 . A cerimônia de posse é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube: https://youtube.com/live/ljae0tfIQHw?feature=share



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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor

📖 Artigo 5º - Segurança de alimentos e os direitos do consumidor
O Artigo 5º desta sexta aborda a importância da segurança dos alimentos, direito garantido por lei que envolve responsabilidade, higiene e respeito às normas. O programa mostra como identificar boas práticas nos estabelecimentos, o que fazer em casos de alimentos contaminados e o papel do consumidor na garantia de uma alimentação segura. Participam da discussão a advogada Simone Magalhães, especialista em Direito do Consumidor e Regulação de Alimentos, e Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Assista o programa na íntegra: https://youtu.be/VV7x9v_C7g4



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

Entender Direito traz como tema de entrevista o conflito de competência

No mais recente episódio de Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa ouviu os juízes do trabalho e professores universitários Rodolfo Pamplona Filho e Danilo Gonçalves Gaspar sobre os principais aspectos legais e jurisprudenciais do conflito de competência. . Entre outros pontos, os dois magistrados pontuam os motivos que podem levar a um conflito entre juízes ou órgãos judiciais quanto ao julgamento de um caso, bem como explicam quem pode suscitar esse incidente processual, além de ressaltar o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na solução dessas controvérsias. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       . Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.  Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.



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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA

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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA
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Durante a abertura do julgamento do ex-presidente #JairBolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para pacificação". Segundo #Moraes, o processo é parte do https://t.co/BRcZtGRwHA

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. . REsp 2137101 Saiba mais: https://ift.tt/yPumW01



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Definido prazo decenal para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Definido prazo decenal para devolução de comissão de corretagem por atraso na entrega do imóvel

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. Ainda segundo o colegiado, o prazo deve ser contado a partir da ciência da recusa em devolver o dinheiro. . REsp 1897867 Saiba mais: https://ift.tt/gMyZEjC



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

STJ Notícias destaca decisão que permite remição da pena por meio da leitura

O STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.218), que o preso pode obter a remição da pena por meio da leitura, desde que validada por comissão imparcial. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.



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Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca têxtil registrada no INPI https://t.co/3wcwL3FAyK

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 31, 2025

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TJ/AC suspende cobrança de dívida rural após perdas por El Niño. https://t.co/IJ6hoD5RnP

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TST mantém acordo judicial de empregado que não comprovou fraude. https://t.co/9D4ErRvXGD

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TST mantém acordo judicial de empregado que não comprovou fraude. https://t.co/9D4ErRvXGD
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Homem incluído sem consentimento como sócio de empresa será indenizado. https://t.co/Q65tAA51lD

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 30, 2025

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STF tem maioria para rejeitar recurso e manter ex-jogador Robinho preso. https://t.co/1fIIbRcRkA

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 29, 2025

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 27/08/2025

A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 27/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: - Supremo Tribunal Federal afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica. - Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas. - Tribunal Superior do Trabalho decide que auxiliar de serviços gerais não vai receber acúmulo de função por cuidar de piscina.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

A sessão solene de posse está marcada para às 18h, do dia 4 de setembro.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Decisões do STJ garantem direitos e definem reponsabilidades legais baseadas no vínculo afetivo

Decisões do STJ garantem direitos e definem reponsabilidades legais baseadas no vínculo afetivo

A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva. A corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo, pautado na convivência, no cuidado e na intenção de assumir o papel de pai ou mãe, gera os mesmos efeitos jurídicos da filiação tradicional.   . Uma reportagem especial da Secretaria de Comunicação Social do STJ, produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio, conta o caso de um jovem que, após a morte do pai biológico, solicitou a inclusão do nome do padrasto na certidão de nascimento. A reportagem mostra também o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, além da possibilidade desse tipo de registro mesmo após a morte do pai ou da mãe socioafetivos.



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Trabalhador arcará com honorários de perícia considerada desnecessária. https://t.co/gbRUuTcaoS

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Trabalhador arcará com honorários de perícia considerada desnecessária. https://t.co/gbRUuTcaoS
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Vídeo: 🗣️ Audiência Pública – Políticas ambientais em São Paulo

🗣️ Audiência Pública – Políticas ambientais em São Paulo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na manhã desta segunda-feira (25), uma audiência pública convocada para discutir as políticas ambientais do Estado de São Paulo. Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, que aponta supostas falhas e omissões do poder público na proteção do meio ambiente no território estadual. Ao abrir a audiência, o ministro afirmou que o tema ambiental sofre influência de fatores climáticos, como umidade e temperatura, mas também de aspectos institucionais, que podem ter impacto positivo ou negativo. Segundo ele, os dados técnicos a serem apresentados no evento permitirão avançar simultaneamente na implementação da justa de políticas públicas e no exercício do controle de constitucionalidade. Para o relator, é sempre difícil a condução de processos estruturais porque é preciso equilibrar o controle da Justiça com o respeito às decisões dos órgãos políticos e técnicos. Segundo ele, não é pretensão do Supremo suprimir aquilo que compete a outros Poderes. Fonte: Portal STF


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André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS. https://t.co/OLNhV0R4ZQ

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PGR pede reforço de policiamento nas proximidades da casa de Bolsonaro. https://t.co/EAqY61bHOu

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Latam é condenada por negar embarque de cão de apoio emocional. https://t.co/PEnWhs1AuL

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Juíza suspende desocupação do Teatro de Contêiner por 180 dias. https://t.co/wEz8Cd945E

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STF: Reclamações superam HCs e ministros apontam atalho jurídico. https://t.co/sd4F9KviDu

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Sem provas de irregularidade, Justiça mantém contrato de financiamento. https://t.co/cpR9P0NL45

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Moraes pede extradição de ex-assessor denunciado por vazar informações. https://t.co/8cfQYIdOUF

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Homem é condenado por venda ilegal de cursos preparatórios na internet. https://t.co/Rv1dn1A5IJ

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Mulher que fingiu ser juíza, advogada e "chefe da Interpol" é presa. https://t.co/rseVZ2zXWn

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Mulher que fingiu ser juíza, advogada e "chefe da Interpol" é presa. https://t.co/rseVZ2zXWn
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 23, 2025

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TRT-18 reconhece tempo de espera de caminhoneiro como hora trabalhada. https://t.co/wy26nTtCgW

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam a mudança completa do nome de brasileiros, inclusive do sobrenome, desde que sejam atendidos os critérios exigidos por lei e pelo regimento interno do tribunal para as homologações em geral. . HDE 7091 Saiba mais: https://ift.tt/olraw1n



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Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada será indenizada. https://t.co/xTXwvLL6TS

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Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada será indenizada. https://t.co/xTXwvLL6TS
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 22, 2025

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STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam a mudança completa do nome de brasileiros, inclusive do sobrenome, desde que sejam atendidos os critérios exigidos por lei e pelo regimento interno do tribunal para as homologações em geral. . HDE 7091 Saiba mais: https://ift.tt/olraw1n



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Vídeo: Justiça Agora - Descumprimento de medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Justiça Agora - Descumprimento de medidas cautelares impostas a Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira (22) para esclarecer o descumprimento de medidas cautelares impostas e ele. Os advogados também terão de explicar o relatório da Polícia Federal que indicou a repetição de práticas ilegais e a existência de risco de fuga.


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Moraes impõe cautelares e autoriza buscas contra pastor Silas Malafaia. https://t.co/K2rcyUnoTs

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 21, 2025

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Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo. https://t.co/sfFPFFnMqK

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Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo. https://t.co/sfFPFFnMqK
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Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais. https://t.co/OYYjNFwf2h

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Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais. https://t.co/OYYjNFwf2h
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PGR arquiva apuração sobre suposta rachadinha em gabinete do TJ/SP. https://t.co/bHTfKF2Sx6

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Ministro do STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos. https://t.co/G4DUfCIus1

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Ministro do STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos. https://t.co/G4DUfCIus1
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a Vale

Brumadinho: julgamento é suspenso após ministra votar pela execução individual de acordo com a Vale

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, na última quinta-feira (7), o julgamento do recurso especial da Vale contra a decisão que reconheceu a uma moradora de Brumadinho (MG) o direito de executar individualmente a indenização por danos morais prevista em termo de compromisso firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais. . REsp 2113084 Saiba mais: https://ift.tt/BkLvD7p



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Mãe e filha não serão indenizadas por falso positivo de HIV em parto. https://t.co/2fGuxxwBhj

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Mãe e filha não serão indenizadas por falso positivo de HIV em parto. https://t.co/2fGuxxwBhj
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— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 18, 2025

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Clínica de transplante capilar indenizará funcionária exposta a HIV. https://t.co/2akKkHZpGO

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Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir cota de PcD https://t.co/iNKXAqnJn8

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TJ/SP mantém condenação da Riachuelo por entrega de celular errado. https://t.co/2IhLgNlPAz

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Empresa indenizará mulher após tentativa de beijo forçado de colega. https://t.co/gAPHAzKy9C

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Clínica de bronzeamento indenizará cliente que sofreu queimaduras. https://t.co/fSvASIIkw6

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Vídeo: A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 15/08/2025

A Voz do Brasil 🎙 - Notícias do Judiciário | 15/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: - Supremo Tribunal Federal marca julgamento dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. - Superior Tribunal de Justiça pode homologar sentença com alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior. - Tribunal Superior do Trabalho anula pedido de demissão e determina indenização à gestante que não sabia estar grávida.


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas acontece nos dias 18 e 19 de agosto

2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas acontece nos dias 18 e 19 de agosto

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Servidora ressarcirá município por trabalhar durante licença médica. https://t.co/lapCuAPdZb

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Servidora ressarcirá município por trabalhar durante licença médica. https://t.co/lapCuAPdZb
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Câmara aprova inclusão de crime de assédio sexual no Código Penal Militar. https://t.co/QZ8DwEKLBv

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Câmara aprova inclusão de crime de assédio sexual no Código Penal Militar. https://t.co/QZ8DwEKLBv
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Vídeo: 👩 Saber Direito - Direito Constitucional – Aula 3

👩 Saber Direito - Direito Constitucional – Aula 3
No Saber Direito desta semana, Rafael de Lazari apresenta um curso sobre Direito Constitucional com foco na tutela constitucional das liberdades. Durante as aulas, o professor mostra que a constituição federal consagra inúmeras liberdades em seu bojo, como a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade de reunião e a liberdade de associação.


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Vídeo sobre "adultização" reacende debate sobre regulação das redes. https://t.co/iuG0zU21TP

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Vídeo sobre "adultização" reacende debate sobre regulação das redes. https://t.co/iuG0zU21TP
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. Segundo o colegiado, a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos extraconcursais em razão de seu valor, e a imposição dessa restrição destoaria da ordem de pagamentos definida legalmente. . REsp 2036698 Saiba mais: https://ift.tt/TYoEUkR



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ Notícias destaca decisão sobre filiação socioafetiva póstuma

STJ Notícias destaca decisão sobre filiação socioafetiva póstuma

Na edição desta semana do STJ Notícias, um dos destaques é a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a filiação socioafetiva póstuma. O processo trouxe provas consistentes de relação de afeto entre um homem e seu pai socioafetivo, já falecido. . O programa exibe, ainda, reportagem sobre a abertura do segundo semestre judiciário e o número recorde de mais de 2,3 mil processos julgados em uma única sessão pela Quinta Turma do STJ.



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como proteger seu beneficio no pente fino do inss

como proteger seu beneficio no pente fino do inss
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TRF-3 afasta necessidade de exame técnico para despachante aduaneiro. https://t.co/KKDZXSwTsu

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TRF-3 afasta necessidade de exame técnico para despachante aduaneiro. https://t.co/KKDZXSwTsu
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"Serviço de preto": Auxiliar será indenizada por ofensas de cozinheira chefe. https://t.co/p6lm3CGycw

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Clínica indenizará paciente que engoliu instrumento odontológico em consulta. https://t.co/p1TBGmSwWW

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Clínica indenizará paciente que engoliu instrumento odontológico em consulta. https://t.co/p1TBGmSwWW
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TRT -18 reconhece vínculo e manda empresa registrar trabalhadora. https://t.co/kqF5T9ipEs

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Banco não indenizará cliente por envio de dados ao Bacen sem aviso prévio. https://t.co/mOxFybFn80

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Loja da Adidas e Outlet indenizarão consumidor picado por escorpião. https://t.co/yL7nuGyp2L

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Mulher com câncer demitida por "abandonar emprego" será reintegrada. https://t.co/0FQWPWKy0q

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Mulher com câncer demitida por "abandonar emprego" será reintegrada. https://t.co/0FQWPWKy0q
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Em carta, OAB pede pacificação e critica "cautelares severas" do STF. https://t.co/zbH1RGND7l

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Em carta, OAB pede pacificação e critica "cautelares severas" do STF. https://t.co/zbH1RGND7l
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Em carta, OAB pede pacificação e critica "cautelares severas" do STF. https://t.co/zbH1RGND7l

— Migalhas (@PortalMigalhas) Aug 8, 2025

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do semestre judiciário

Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do semestre judiciário

Na retomada do segundo semestre forense de 2025 – que, para as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorreu nesta terça-feira (5) –, a Quinta Turma alcançou um número recorde: 2.324 processos julgados em uma única sessão. Saiba mais: https://ift.tt/4aM2xRE



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"Gordofobia com verniz de acessibilidade", diz advogado sobre cadeira isolada em Fórum. https://t.co/LXXHs6cJw2

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"Gordofobia com verniz de acessibilidade", diz advogado sobre cadeira isolada em Fórum. https://t.co/LXXHs6cJw2
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TST: Uso de tablet não comprova horas extras de vendedora externa. https://t.co/FHxPEPwf8t

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TST: Uso de tablet não comprova horas extras de vendedora externa. https://t.co/FHxPEPwf8t
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Canal do YouTube do STJ chega a 200 mil inscritos

Canal do YouTube do STJ chega a 200 mil inscritos

Inscreva-se: https://www.youtube.com/@stjnoticias



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito

REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito

Recurso Especial (REsp) e Agravo em Recurso Especial (AREsp). Essas duas classes processuais e outros instrumentos jurídicos correlacionados ao REsp foram tema da entrevista mais recente do Entender Direito. . O professor e juiz, secretário Judicial da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando da Fonseca Gajardoni, e o professor e advogado Rodrigo da Cunha Lima foram os convidados pela jornalista Fátima Uchôa. Entre os pontos esmiuçados na conversa, os entrevistados destacaram os contornos legais da admissibilidade do REsp e quais as funções do AREsp, classe processual com o maior número de demandas no STJ, com cerca de 37% do acervo total em tramitação, conforme dados de abril de 2025. . Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo devem ter a alçada calculada pelo valor total da dívida, e não pelos débitos individualizados. Segundo o colegiado, esse montante é o critério adequado para saber se é cabível apelação no processo, tendo em vista o que determina o artigo 34, caput e parágrafo 1º, da Lei 6.830/1980. . REsp 2077135 REsp 2077138 REsp 2077319 REsp 2077461 Saiba mais: https://ift.tt/xNS3uZF



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Moraes manda Marcos do Val usar tornozeleira após descumprir cautelar. https://t.co/45Ti7ApDnu

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Moraes manda Marcos do Val usar tornozeleira após descumprir cautelar. https://t.co/45Ti7ApDnu
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O STF e o direito a creches. https://t.co/KJIFPAStrD

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Zanin será relator de ação do PT contra sanções bancárias a Moraes. https://t.co/zir1vptmg2

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Zanin será relator de ação do PT contra sanções bancárias a Moraes. https://t.co/zir1vptmg2
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Zanin será relator de ação do PT contra sanções bancárias a Moraes. https://t.co/zir1vptmg2

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Mariana: Samarco prorroga prazo para adesão a programa indenizatório. https://t.co/Jb9G1LQfUd

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Mariana: Samarco prorroga prazo para adesão a programa indenizatório. https://t.co/Jb9G1LQfUd
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TRF-3: União indenizará em R$ 40 mil militar da FAB por assédio moral. https://t.co/yYicEK38U7

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TJ/SP: Coco Bambu não poderá usar slogan "O melhor do Brasil". https://t.co/39Swe5oVZe

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TJ/SP: Coco Bambu não poderá usar slogan "O melhor do Brasil". https://t.co/39Swe5oVZe
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Agosto Dourado: STJ reforça importância da amamentação

Agosto Dourado: STJ reforça importância da amamentação

No Dia Mundial da Amamentação, 1º de agosto, começa o Agosto Dourado, mês de conscientização sobre o aleitamento materno. . No STJ, as mães contam com um espaço exclusivo para amamentar, oferecendo conforto e privacidade para esse momento tão especial. . Amamentar é um ato de amor que salva vidas!



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Vídeo: Justiça Agora – Indenização por nome na dívida ativa | Procedimento cirúrgico em idoso

Justiça Agora – Indenização por nome na dívida ativa | Procedimento cirúrgico em idoso
Consumidor que teve o nome inscrito na dívida ativa depois de comprar um carro vai ser indenizado em R$ 10 mil. Segundo o consumidor, ele comprou o veículo na loja com cláusula contratual que previa a quitação de débitos anteriores, inclusive o IPVA. No entanto, a empresa não pagou o imposto. A Justiça do Rio Grande do Norte confirmou um pedido de tutela provisória e determinou que o estado realize procedimento cirúrgico em um idoso com o pé necrosado, que necessita de tratamento vascular. 00:00 - Indenização por nome na dívida ativa 00:40 - Procedimento cirúrgico em idoso


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Área do Corcovado onde fica o Cristo é da União, decide Justiça Federal. https://t.co/3diEFjryvE

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Município pagará R$ 50 mil a professora ferida em desabamento de creche. https://t.co/0asBHTaeTb

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Município pagará R$ 50 mil a professora ferida em desabamento de creche. https://t.co/0asBHTaeTb
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8/1: Homem que depredou relógio terá abatimento de prisão provisória. https://t.co/HwL3Hi8JFX

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Após ameaças, OAB/RJ pede ajuda do Estado para reforçar segurança. https://t.co/4JRfUOCco8

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Após ameaças, OAB/RJ pede ajuda do Estado para reforçar segurança. https://t.co/4JRfUOCco8
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Vídeo: 📺 JJ – Justiça do Amapá suspende vitaliciamento de juiz

📺 JJ – Justiça do Amapá suspende vitaliciamento de juiz
O juiz cumpriu os dois anos de estágio probatório, mas o TJAP decidiu suspender o processo de vitaliciamento por causa de denúncias apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça.


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Vídeo: 📺 JJ – Suspensos trechos de lei sobre instalação de antenas de rádio

📺 JJ – Suspensos trechos de lei sobre instalação de antenas de rádio
O STF suspendeu trechos da lei do estado de Pernambuco que proibiam o licenciamento ambiental para a instalação e a operação de estações de rádio base e demais infraestruturas de telecomunicações.


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Vídeo: 📺 JJ – Supremo Tribunal Federal ouve acusados de suposta tentativa de golpe de Estado

📺 JJ – Supremo Tribunal Federal ouve acusados de suposta tentativa de golpe de Estado
O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.


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TST: Reajuste durante aviso prévio não vale para quem aderiu a PDV. https://t.co/M3Z0pKayK4

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TJ/MG: Americanas indenizará por não usar nome social de homem trans. https://t.co/HtT9agmZ59

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TJ/MT garante piso nacional a agentes comunitários e de endemias. https://t.co/PyBc6W3tcz

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CNJ define prazos para tribunais integrarem novos serviços ao https://t.co/An3Njuupva. https://t.co/Jj0zcIFmqD

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TJ/SC reconhece quebra de contrato de aluguel por abandono na pandemia. https://t.co/3xGnV8f5Fo

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TJ/SP inclui homem que perdeu casa em incêndio em programa habitacional. https://t.co/BBk81u6EG2

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Soberania: Entenda significado e riscos já enfrentados pelo Brasil. https://t.co/avAKVFoG8J

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Vídeo: Sessão Plenária | 23/02/2005 - (2/2)

Sessão Plenária | 23/02/2005 - (2/2)
Classificação Indicativa - Livre | No dia 23 de fevereiro de 2005, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o provimento ao agravo regimental do Agravo de Instrumento (AI) 312488; negou a segurança do Mandado de Segurança (MS) 25118; rejeitou os embargos da Ação Creta de Inconstitucionalidade (ADI) 2851 e julgou parcialmente procedente a ADI 2983; na pauta anda duas Reclamações (Rcl) 2617 e 2665 que tiveram o provimento ao agravo regimental negado. (AI 312488; MS 25118; Rcl 2617 e 2665; ADI 2851 e 2983).


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Aluguel por curta temporada I Decisão do STJ sobre o tema

Aluguel por curta temporada I Decisão do STJ sobre o tema

Alugar um imóvel por curta temporada está na preferência de muitos viajantes que buscam, principalmente, economia. De acordo com dados do Airbnb, aplicativo mais conhecido para esse tipo de aluguel, em 2024, havia mais de 200 mil anúncios no Brasil, gerando 115 mil empregos. Mas como funciona esse modelo de hospedagem? O proprietário precisa seguir regras? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento sobre o tema? . Elaborada pela estagiária de comunicação sob supervisão da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ (CRTV-STJ), Rita Brandão, a reportagem faz um apanhado geral sobre o tema. . Para saber mais, acompanhe a reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. . Ficha Técnica: Produção: Bernardo Vento Reportagem: Rita Brandão (estagiária sob supervisão) Edição de texto: Erisângela Toniolo Edição de imagens: Francisco Demétrius da Silva Videografista: Rodrigo Alex Guimarães Viana Revisora de texto: Juliene Gomes de Andrade Cardoso Repórteres cinematográficos: Ailton Máximo, Danilton Portela e Sergio Oliveira Auxiliares: Eloides Paulo de Almeida, Kleber Leite e Pedro Paulo Carvalho.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantidas candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí

Mantidas candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do Estado do Piauí para suspender as liminares que determinaram a convocação de quatro candidatas para o curso de formação de soldado bombeiro militar, após elas terem sido aprovadas nas fases anteriores do concurso público. . Inicialmente, a procuradoria estadual ajuizou o pedido de suspensão das tutelas provisórias no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), alegando, entre outras razões, que as decisões impunham um prazo muito curto, de 15 a 30 dias, para o início de um curso complexo, e que a formação apressada poderia gerar servidores despreparados e representar risco à ordem e à segurança públicas. Sustentou, também, que a convocação exigiria o pagamento imediato às candidatas de 50% do subsídio do cargo de soldado bombeiro militar, o que significaria "risco de grave prejuízo às finanças públicas". . SLS 3.618. Saiba mais: https://ift.tt/FyCkzbA



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