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quinta-feira, março 16, 2006

A competência municipal em matéria de proteção ao meio ambiente artificial.




Fonte:


O confronto entre o mundo do ser e do dever ser





Elaine Maria Tavares Luz



Bacharel em Direito, auxiliar administrativa, consultora em escritório de consultoria previdenciária em Fortaleza (CE)





RESUMO


Os temas envolvidos pelas questões ambientais e municipais justificam o presente trabalho pelo fato de estarem eles intimamente ligados entre si e correlacionados com a vida em sociedade que leva-se atualmente e que, por consequência de atos tomados pelo homem, refletirão nas futuras gerações. A abordagem vem com o intuito de resgatar no seio social um sentimento de importância a ser atribuído às células integrantes da sociedade, de forma que se torne inconteste a influência e a força que cada uma delas possui em prol da coletividade. Vai ser ressaltado o papel do poder público como "mão forte" no guiar dos assuntos municipais que envolvem o meio ambiente artificial, ao tempo em que cabe também à sociedade a efetivação das medidas necessárias em defesa de um meio ambiente equilibrado. As competências municipais e a atuação social são peças-chave na consecução dos objetivos almejados pela legislação que tutela o meio ambiente e é nesse sentido que se mostrará o quão importante é a necessidade de uma relação harmônica entre os munícipes, o poder público e o meio ambiente.

Palavras chave: Competências do Município. Meio Ambiente equilibrado. Tutela do Meio Ambiente. Qualidade de vida. Participação da coletividade.




... (Continua)


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