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Notas sobre a busca por reconhecimento de minorias no Estado Democrático de Direito
Emílio Peluso Neder Meyer
professor de Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica na PUC Minas, mestrando em Direito Constitucional pela UFMG
SUMÁRIO: I - Introdução. II.1 - O discurso do reconhecimento: uma reconstrução. II.1.1 - A passagem da honra à dignidade.II.1.2 - O ideal de autenticidade. II.1.3 - Reconhecimento: o caráter dialógico da formação da identidade e a questão do "outro". II.1.4 - A dialética do senhor e do escravo. II.2 - A "esfera pública" do discurso do reconhecimento. II.3 - A luta por reconhecimento habermasiana. II.4 - Identidade Constitucional. III - Conclusões. Referências bibliográficas.
I - Introdução
O trabalho que se segue visa discutir a questão do reconhecimento. Em sociedades pluralistas como a nossa, o reconhecimento de identidades tanto individuais quanto coletivas é primordial para a emancipação de sujeitos de direito e de grupos. Tornou-se um anseio do direito moderno que o devido reconhecimento seja dado aos grupos colocados à margem das concepções do bem dominantes.
Assim é que enfrentaremos o problema traçando, em primeiro lugar, um escorço do desenvolvimento do discurso do reconhecimento, através da obra de Charles Taylor. Na evolução do discurso do reconhecimento, a passagem da honra à dignidade é a principal mudança; a ela alia-se o surgimento do ideal de autenticidade.
Problema central na discussão sobre o devido reconhecimento é o do papel do outro na formação do self. A dialética de Hegel do senhor e do escravo é bastante elucidativa da mudança de foco da filosofia moderna.
Traçada a evolução do discurso do reconhecimento, colocaremos lado a lado as posições de Charles Taylor e Jürgen Habermas acerca de como se deve dar o devido reconhecimento. Por fim, a identidade constitucional como ausência proposta por Michel Rosenfeld dará a dimensão do que se trata realmente a questão. Ao cabo, tentaremos responder à indagação que é título dessa pesquisa.
II.1 – O discurso do reconhecimento: uma reconstrução
A formação da identidade, tanto individual como coletiva, depende do reconhecimento pelo outro. Devida ou indevidamente, o reconhecimento prepondera na definição quem somos e de como queremos que o outro nos veja. Antes, porém, de adentrar mais profundamente essa questão, é importante uma análise sobre o desenvolvimento do discurso do reconhecimento.
Charles Taylor (2000, p. 241 e ss) resgata o histórico dessa questão para anteriormente a Hegel, ressaltando duas mudanças que culminaram no atual sentido que o reconhecimento tem.
II.1.1 – A passagem da honra à dignidade
A primeira delas coincide com o advento do paradigma [01] liberal e a superação das sociedades de casta. As hierarquias sociais eram a base da honra. A honra é uma questão de preferências; para que alguns a detenham, é essencial que outros não a possuam. Desse modo, quem a detém usufruía, nas sociedades pré-modernas, de privilégios que outros não tinham acesso.
Assim, para Taylor, a substituição da noção antiga de honra pela noção de dignidade estendeu a possibilidade do reconhecimento a um nível muito mais universalista.
...(Continua)
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